Código de Terceiros FPAS 515: Guia Completo e Atualizado

12/03/2026

Descubra tudo sobre o Código de Terceiros FPAS 515 neste guia completo e atualizado para empresas e contadores.

Sumário

O codigo de terceiros fpas 515 é um componente fundamental para empresas que precisam realizar o recolhimento de contribuições previdenciárias destinadas a terceiros, de acordo com as normas vigentes da Receita Federal do Brasil. Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo e atualizado sobre o assunto, abordando suas principais características, aplicações, tabela de alíquotas e orientações para correta classificação e recolhimento.

Ao longo dos anos, o sistema previdenciário brasileiro passou por diversas mudanças na legislação e nas diretrizes de fiscalização, impactando diretamente a forma como as empresas devem proceder com as contribuições sociais. O código FPAS 515 é uma dessas ferramentas que facilitam o enquadramento e a arrecadação de recursos fiscais e previdenciários, especialmente para determinadas atividades econômicas que envolvem prestação de serviços e comércio não industrializado, além de entidades de defesa de direitos sociais.

Código de Terceiros FPAS 515: Guia Completo e Atualizado

Entender o funcionamento do codigo de terceiros fpas 515 é essencial para profissionais de contabilidade, empresários, gestores e entidades do terceiro setor. Com este guia, você terá uma visão detalhada sobre seu uso, suas aplicações práticas e as obrigações associadas para garantir o cumprimento correto da legislação.

O que é o Código FPAS 515?

O FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) é uma classificação usada pela Receita Federal para identificar atividades econômicas e setores que possuem regras específicas de contribuição previdenciária. O código 515, em particular, é destinado a empresas e entidades que atuam em setores de comércio, serviços, associações de defesa social, e determinados serviços de saúde, além de negócios não industriais.

Características principais do FPAS 515

Característica	Descrição
Enquadramento	Empresas e entidades de direito privado, sem fins lucrativos ou comerciais, atuantes em atividades específicas.
Código de recolhimento	0115 (para terceiros)
Alíquota total	Aproximadamente 5,8% sobre a folha de pagamento
Destinação	Contribuições destinadas a terceiros, incluindo Salário-Educação, INCRA, SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEBRAE, entre outros.
Aplicação	Comércio atacadista e varejista, serviços de saúde, turismo, associações sociais, processamento de dados e outros setores definidos.

A legislação que regula o uso do codigo de terceiros fpas 515 é complementada por normas como a IN RFB nº 971/2009 e a Solução de Consulta Cosit nº 2/2019, que detalham as atividades abrangidas e a obrigatoriedade de uso correto do código na GFIP/SEFIP, bem como no eSocial.

Mais informações podem ser encontradas na TributoDevido e no DP Objetivo, que oferecem suporte técnico e orientações atualizadas.

Quem deve utilizar o FPAS 515?

A utilização do codigo de terceiros fpas 515 é obrigatória para:

Pessoas jurídicas de direito privado, que exercem atividades não industriais, como comércio de bens e serviços.
Associações de defesa de direitos sociais, sindicatos, entidades de prestação de serviços sociais.
Cooperativas e sociedades que se enquadrem nas atividades previstas, com exceção de algumas categorias específicas, como construções civis (que utilizam FPAS 507).
Empresas de setores relacionados a comércio, saúde, turismo, e processamento de dados que possuem CNAE compatível.

Já para empresas optantes do Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI), a regra é diferente. Esses podem informar o código de terceiros "0000" no sistema do eSocial, pois não há recolhimento específico via FPAS, uma orientação consolidada no Manual de Orientação do eSocial.

Aplicações do FPAS 515 em entidades de terceiro setor

As associações e fundações que atuam na defesa de direitos sociais ou participam de programas sociais geralmente se enquadram nesse código, desde que não tenham uma atividade industrial ou de produção. Essas entidades têm a obrigação de apurar corretamente as suas contribuições e utilizar o código de classificação adequado para evitar problemas de fiscalização.

Para cooperativas nesse contexto, muitas vezes, é utilizado o código 4105 em substituição ao 0115, conforme orientação da Econet Editora.

Atividades e setores cobertos pelo código FPAS 515

O enquadramento do codigo de terceiros fpas 515 está ligado às atividades de:

Comércio atacadista e varejista, incluindo agentes autônomos de comércio.
Serviços de saúde, como clínicas, consultórios e centros de estética.
Comércio armazenador e de logística, incluindo agências de turismo e hospedagem.
Associações de defesa de direitos sociais (ex: CNAE 94.30-8-00).

Tabela de atividades relacionadas ao FPAS 515

CNAE	Atividade	Aplicação de FPAS 515	Observações
46.38-0/00	Comércio atacadista e varejista	Sim	Inclui comércio de bens e mercadorias
86.10-1/01	Serviços de saúde	Sim	Clínicas, hospitais, centros de estética
55.00-0/00	Serviços de hospedagem e turismo	Sim	Hotéis, agências de viagem
94.30-8/00	Associações de defesa social	Sim	ONGs e entidades de direito social
62.01-5/00	Processamento de dados	Sim	Empresas de tecnologia e processamento de informações

Para uma análise detalhada por CNAE, recomenda-se consultar o Site de TributaDevido.

Como recolher e classificar corretamente o FPAS 515

A correta classificação e recolhimento do codigo de terceiros fpas 515 envolve passos essenciais:

Auto-classificação da atividade econômica principal: a empresa deve identificar, pelo CNAE, sua atividade principal, conforme arts. 109 e 109-B da IN RFB nº 971/2009.
Preenchimento da GFIP/SEFIP: ao gerar a Guia de Recolhimento, utilizar o código de terceiros 0115 e a alíquota aproximada de 5,8%, considerando os componentes da contribuição.
Atualização constante: manter-se atento às alterações normativas e às orientações do manual da GFIP para evitar divergências.
Verificação no eSocial: empresas optantes pelo Simples ou MEI devem informar o código de terceiros "0000" e acompanhar os procedimentos de tributação específicos.

Importância do correto enquadramento

O uso adequado do codigo de terceiros fpas 515 garante que as contribuições sejam recolhidas corretamente e evitam multas ou autuações fiscais. Além disso, assegura o direito de usufruir de benefícios previdenciários e manter a regularidade junto à Receita Federal.

Considerações finais

O codigo de terceiros fpas 515 desempenha papel fundamental na legislação previdenciária brasileira, principalmente para setores de comércio, saúde, serviços e associações de defesa social. Sua correta utilização garante conformidade fiscal, evita penalidades e contribui para o funcionamento eficiente do sistema de seguridade social.

Empresas e entidades devem ficar atentas às orientações normativas, atuar de forma transparente na declaração de suas atividades e manter atualizados seus dados no sistema de contribuição, seja na GFIP/SEFIP ou no eSocial. Para dúvidas específicas, consultar fontes de autoridade, como a Recife Federal, e apoio profissional de contadores especializados é sempre recomendado.

Para Aprofundar

Este conteúdo é informativo e orientado a profissionais e entidades responsáveis pela correta classificação e recolhimento previdenciário.

Perguntas Frequentes

O que é o Código de Terceiros FPAS 515 e qual a sua importância?

O Código de Terceiros FPAS 515 é uma classificação utilizada para identificar os empregadores e as entidades que recolhem a contribuição previdenciária de terceiros no âmbito do sistema de seguridade social brasileiro. Sua importância reside na correta determinação das contribuições e na conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias das empresas e prestadores de serviços.

Quem deve utilizar o código FPAS 515 em suas contribuições previdenciárias?

Empresas que prestam serviços a terceiros, especialmente aquelas que atuam na área de construção civil, obras, serviços de engenharia, entre outros, devem utilizar o código FPAS 515 ao fazer suas contribuições previdenciárias. Além disso, órgãos públicos e entidades públicas também empregam esse código em suas obrigações fiscais relacionadas a terceiros.

Como identificar o código FPAS 515 na documentação de uma empresa?

O código FPAS 515 geralmente pode ser encontrado na guia de recolhimento do INSS, na declaração GFIP/SEFIP ou na folha de pagamento. Além disso, a Secretaria da Receita Federal e os sistemas de eSocial disponibilizam essa informação. É importante verificar sempre a atualização oficial para garantir a utilização correta do código.

Quais são as principais diferenças entre o FPAS 515 e outros códigos de terceiros?

O FPAS 515 é específico para empresas e entidades que atuam na área de serviços de terceiros, enquanto outros códigos, como FPAS 510 ou 480, podem se referir a diferentes setores ou tipos de contribuições. A principal diferença está na classificação do setor de atividade, regulada pelas Normas da Previdência Social, garantindo a correta arrecadação e fiscalização.

Quais são as consequências de usar um código incorreto na contribuição previdenciária?

Utilizar um código incorreto, como o FPAS 515, pode resultar em problemas fiscais, multas, autuações ou a necessidade de retificação das obrigações acessórias. Além disso, pode afetar a credibilidade da empresa em auditorias e complicar a regularidade perante os órgãos fiscalizadores, além de prejudicar o cálculo correto das contribuições.

Como consultar a tabela atualizada de códigos FPAS, incluindo o FPAS 515?

A tabela atualizada de códigos FPAS está disponível no site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na legislação previdenciária. Recomenda-se consultar periodicamente essas fontes para garantir a conformidade, pois o conteúdo pode sofrer alterações em decorrência de atualizações normativas ou legislações específicas.

Existe alguma diferenciação no recolhimento de contribuições para o FPAS 515 em relação a outros códigos?

Sim, os recolhimentos relacionados ao FPAS 515 seguem regras específicas, principalmente relacionadas às atividades de terceiros, como obras e serviços de engenharia. O cálculo da alíquota, a forma de pagamento e as obrigações acessórias podem variar de acordo com a atividade econômica, exigindo atenção às especificidades desse código.

Quais orientações o empregador deve seguir ao utilizar o Código FPAS 515?

O empregador deve garantir a correta classificação da sua atividade ao utilizar o código FPAS 515, manter-se atualizado quanto às legislações vigentes, preencher corretamente as guias de recolhimento e guardar toda documentação comprobatória. Além disso, é recomendado consultar regularmente os normativos oficiais para evitar erros na conformidade previdenciária.