Pis e Cofins Simples Nacional: Guia Completo para Empresas

14/03/2026

Entenda tudo sobre PIS e COFINS no Simples Nacional e otimize a gestão tributária da sua empresa com nosso guia completo.

Sumário

O sistema tributário brasileiro passa por constantes mudanças, especialmente com as reformas que visam simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia. Entre as principais alterações estão as regras relacionadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), especialmente no contexto do Simples Nacional. Este artigo apresenta um guia completo sobre o tema "pis e cofins simples nacional", abordando desde o funcionamento atual até as mudanças previstas para 2026 e além.

O regime do Simples Nacional é uma alternativa para micro e pequenas empresas, unificando diversas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias em um único documento de arrecadação, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Com a recente e futura reforma tributária, houve mudanças nas formas de pagamento e na estrutura dos tributos, incluindo PIS e Cofins, que são essenciais para a composição do sistema tributário brasileiro.

Pis e Cofins Simples Nacional: Guia Completo para Empresas

Apesar de as regras estarem em transição, empresas que optam pelo Simples Nacional precisam entender como fatores como a unificação das alíquotas, a implementação de novas contribuições opcionais, além das mudanças de prazos e limites de faturamento, impactam suas operações.

Situação Atual do PIS e Cofins no Simples Nacional (2026)

Atualmente, empresas no Simples Nacional recolhem suas obrigações por meio do DAS, que unifica impostos federais, estaduais e municipais. O PIS e a Cofins continuam sendo recolhidos de forma consolidada via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), em alíquotas que variam conforme a atividade e o faturamento.

Como funciona na prática?

Recolhimento via DAS: As empresas incluem PIS e Cofins na guia do DAS, pagando uma alíquota única que já incorpora esses tributos ao resto dos impostos federais.
Alíquotas: As alíquotas do Simples Nacional para PIS e Cofins são percentuais que variam de acordo com a faixa de receita bruta anual e o setor de atividade, sendo atualmente algumas das mais reduzidas do mercado.
Limites de faturamento: Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais podem aderir ao regime, mas há restrições específicas, como controle de faturamento conjunto entre filiais e participação de sócios.

Benefícios atuais

Unificação de tributos: Facilita o pagamento dos impostos, evitando múltiplas guias e processos burocráticos.
Redução de carga tributária: As alíquotas do Simples Nacional são mais baixas em comparação ao regime de tributação cumulativa, além de facilitar o planejamento financeiro.
Facilidade de cumprir obrigações acessórias: Prazo para entrega do PGDAS-D é até o dia 20 de cada mês, para faturamento do mês anterior, e o prazo para declarações anuais, como a DEFIS, é até março do ano seguinte.

Para entender melhor a estrutura do sistema, consulte o site oficial da Receita Federal.

Mudanças em 2026: Perspectivas e Transições

A partir de 2026, o cenário do PIS e da Cofins no Brasil passará por uma mudança significativa, em decorrência da implementação da nova reforma tributária. Apesar de inicialmente não serem extintos imediatamente, as empresas precisarão se adaptar às novas regras, com impacto direto sobre as obrigações de pagamento e o próprio sistema de apuração.

Fases de implementação

2026 – Ano de transição: As empresas continuam recolhendo PIS e Cofins via DAS, enquanto experimentam o novo sistema de contribuição sobre bens e serviços (CBS) e o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
2027 – Extinção gradual: O PIS, Cofins e IPI deixam de existir em seu formato atual, com a CBS assumindo parte da arrecadação federal. A alíquota total da CBS será de aproximadamente 8,8%, mais alta que as atuais, sendo opcional para regimes específicos.
Regimes híbridos: Empresas do Simples Nacional poderão escolher entre o regime "padrão", com créditos parciais, ou o regime híbrido, que oferece maior flexibilidade na apuração e pagamento.

De acordo com fontes confiáveis como o blog do EsimplesAuditoria, o foco de 2026 é a fase de testes para implementação da CBS e IBS, com uma expectativa para que, a partir de 2027, o sistema seja totalmente substituído.

Como as empresas devem se preparar?

Acompanhar as normas fiscais e as possíveis alterações nas obrigações acessórias.
Planejar a adaptação da contabilidade, considerando a emissão opcional do CBS/IBS nas notas fiscais.
Estar atento às mudanças de alíquotas e às regras específicas para quem permanece ou opta pelo regime do Simples Nacional.
Realizar projeções de custos, já que a nova estrutura pode impactar o fluxo de caixa e a carga tributária efetiva.

Impactos na carga tributária e benefícios fiscais

A reforma prevê uma redução de benefícios fiscais em torno de R$ 40 bilhões, com a transferência de PIS e Cofins para o sistema não cumulativo via CBS e IBS. Apesar das vantagens, o sistema atual mantém o Simples como uma exceção, com alíquotas simbólicas de início, que podem aumentar posteriormente.

Para mais detalhes sobre o impacto dessa transição, acesse a análise do site ContaAzul.

Como as empresas do Simples podem se preparar?

Ação	Descrição	Prazo
Acompanhamento das normas	Atualizar-se continuamente sobre as mudanças na legislação tributária.	Contínuo
Planejamento tributário	Revisar o planejamento para entender o impacto nas obrigações futuras.	Antecipadamente
Contabilidade especializada	Contratar ou treinar equipe de contadores para lidar com novas escrituras e exigências.	Durante 2026 e 2026
Adequação de sistemas	Ajustar sistemas de emissão de notas fiscais e gestão financeira para suporte às mudanças.	Até o início de 2026
Gestão de créditos	Avaliar possibilidades de créditos fiscais no novo sistema não cumulativo.	A partir de 2026

Regras fiscais e limitações para empresas no Simples Nacional

Empresas no Simples Nacional devem cumprir critérios de faturamento e de participação societária, o que inclui:

Limite de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais.
Restrição à participação de sócios pessoas físicas que participem de grandes empresas ou tenham débitos pendentes.
Controle de faturamento conjunto em caso de interligação operacional entre CNPJs controlados pelos mesmos sócios.
Exceções relacionadas à participação de sócias como pessoas físicas, sem grandes participações em corporações maiores.

Se as empresas ultrapassarem os limites de faturamento, ou violarem as restrições societárias, poderão ser automaticamente desenquadradas do Simples Nacional, retornando às regras do Lucro Real ou Presumido.

Para detalhamento dessas regras, recomendamos consultar o blog do Contmatic.

Deixando Claro

O cenário do pis e cofins simples nacional está passando por uma transformação histórica prevista para os próximos anos. Apesar de as mudanças em 2026 representarem uma fase de transição, a preparação adequada das empresas é essencial para evitar sobressaltos fiscais e otimizar sua carga tributária.

A adoção de uma estratégia de compliance fiscal, alinhada às novas regulamentações, garantirá maior segurança e eficiência na gestão tributária, além de facilitar o cumprimento das obrigações perante o fisco mesmo em tempos de mudanças.

Empresas que desejam se manter atualizadas podem consultar fontes confiáveis como o G1 Economia e o site oficial da Receita Federal, garantindo que suas estratégias estejam alinhadas às normativas vigentes.

Links Relacionados

Observação: O conteúdo foi elaborado com base nas informações disponíveis e atuais do cenário tributário brasileiro, ajustando-se às perspectivas futuras para garantir a relevância do guia.

Perguntas Frequentes

O que são PIS e Cofins e por que são importantes para as empresas do Simples Nacional?

O PIS e Cofins são contribuições sociais que incidem sobre o faturamento das empresas, destinadas a financiar a seguridade social. No regime do Simples Nacional, essas contribuições têm regras específicas de apuração e pagamento, facilitando a rotina das empresas, proporcionando uma carga tributária reduzida e simplificada, além de evitar a dupla tributação em alguns casos.

Como funciona a apuração do PIS e Cofins no regime do Simples Nacional?

No Simples Nacional, a apuração do PIS e Cofins é integrada ao DAS, o Documento de Arrecadação do Simples. As alíquotas variam conforme a atividade da empresa e as faixas de receita, sendo calculadas de forma unificada, o que simplifica o processo. É importante consultar a tabela vigente para verificar os percentuais aplicáveis a cada caso.

Quem está obrigado a recolher PIS e Cofins no Simples Nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam atividades comercial, industrial ou de serviços estão obrigadas a recolher PIS e Cofins, desde que esteja enquadradas dentro do limite de receita permitida pelo regime. Algumas atividades específicas podem ter regras diferenciadas, por isso é fundamental consultar a legislação vigente.

Existem diferenças entre o PIS/Cofins no Lucro Real e no Simples Nacional?

Sim, existem diferenças relativas à alíquota, à base de cálculo e à forma de apuração. No Lucro Real, as contribuições são calculadas com base no faturamento mensal, aplicando-se alíquotas específicas por atividade. No Simples Nacional, a contribuição é unificada na guia do DAS, com alíquotas reduzidas e simplificadas, facilitando o pagamento para as pequenas empresas.

Quais são as principais vantagens do regime do Simples Nacional para o recolhimento de PIS e Cofins?

As principais vantagens incluem a simplificação do procedimento de pagamento, pois há uma única guia (DAS) que contempla diversos tributos, incluindo o PIS e Cofins. Além disso, há redução na carga tributária, maior facilidade de compatibilização nas obrigações fiscais e uma rotina de recolhimento mais prática, beneficiando pequenas e médias empresas.

Posso compensar créditos de PIS e Cofins no Simples Nacional?

No âmbito do Simples Nacional, a compensação de créditos de PIS e Cofins é limitada, diferentemente de outros regimes tributários. Para empresas do Simples, essa possibilidade é restrita, e o recolhimento é feito de forma unificada. É importante verificar se a atividade ou situação específica permite alguma forma de aproveitamento de créditos.

O que acontece se uma empresa do Simples Nacional deixar de recolher PIS e Cofins corretamente?

O não recolhimento ou atraso no pagamento do PIS e Cofins pode gerar multas, juros e eventual parcelamento da dívida. Além disso, a regularidade dos tributos é essencial para manter a situação fiscal regular e evitar questionamentos fiscais, impedimentos na emissão de certidões e eventuais penalidades administrativas ou judiciais.

Como uma mudança de regime tributário afeta o recolhimento de PIS e Cofins?

A troca de regime tributário impacta diretamente na apuração e pagamento do PIS e Cofins. No Lucro Real, há a possibilidade de aproveitar créditos e calcular as contribuições de forma distinta. Ao migrar do Simples para outro regime, a apuração passa a ser mais detalhada, podendo gerar maior carga tributária ou obrigações acessórias adicionais, exigindo planejamento e orientação adequada.