Tabela CST PIS e Cofins: Guia Completo Para Empresas

07/03/2026

Conheça a tabela CST PIS e Cofins e entenda como aplicar corretamente em sua empresa. Guia completo para facilitar sua gestão fiscal.

Sumário

A correta classificação tributária é fundamental para a conformidade fiscal das empresas brasileiras que atuam em diferentes setores econômicos. Entre os principais tributos incidentes sobre o faturamento estão o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Para auxiliar as empresas nesse processo, o entendimento da tabela CST PIS e Cofins se torna imprescindível, sobretudo em um cenário dinâmico de mudanças legislativas e tecnológicas.

Este artigo oferece um guia completo sobre a tabela CST PIS e Cofins, abordando suas funcionalidades, atualizações recentes, impactos na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e), além de apresentar uma tabela exemplificativa para facilitar o entendimento prático. Vamos explorar também as principais mudanças em 2026, devido à reforma tributária, e recursos de referências oficiais para manter o compliance atualizado.

Tabela CST PIS e Cofins: Guia Completo Para Empresas

A classificação correta dos códigos CST (Código de Situação Tributária) PIS e Cofins é determinante para o cálculo de tributos retidos ou pagos a título de contribuições sociais. A tabela cst pis e cofins orienta as empresas sobre a incidência, isenção, suspensão, alíquota zero ou substituição tributária, facilitando a emissão de notas fiscais compatíveis com a legislação vigente.

Além disso, a compreensão das atualizações e do novo cenário regulatório ajuda a evitar erros na escrituração fiscal digital, especialmente considerando os avanços tecnológicos e as mudanças previstas para 2026, que pautam a transição para os novos modelos de tributação com o IBS e o CBS.

O que é a Tabela CST PIS e Cofins?

A tabela CST PIS e Cofins é uma codificação que classifica a natureza das operações tributárias relativas às contribuições sociais. Ela indica se uma operação é tributável, isenta, com alíquota zero, suspensa, ou se envolve substituição tributária, entre outros regimes fiscais.

Essa classificação é essencial na emissão de notas fiscais eletrônicas, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica), garantindo que o documento fiscal reflita corretamente a situação tributária de cada operação, possibilitando a apuração correta de impostos e a conformidade com a legislação.

A tabela também orienta empresas e profissionais de contabilidade na correta escrituração digital, contribuindo para evitar penalizações por erro na classificação tributária.

Estrutura da Tabela CST PIS e Cofins

A tabela é composta por códigos numéricos, geralmente de 01 a 99, cada um representando uma situação tributária específica. Os principais códigos utilizados no regime normal incluem:

Código CST	Descrição	Situação Tributária
01	Tributável com alíquota básica	Operação normal, tributada normalmente
02	Tributável com alíquota diferenciada	Varia a alíquota conforme legislação específica
03	Tributável por unidade de medida	Operação baseada na quantidade de produto unitário
04	Monofásica com alíquota zero	Tributação em uma fase, com alíquota zero
05	Substituição tributária	Operações com substituição legal de responsabilidade tributária
06	Alíquota zero	Vendas ou prestações com alíquota zero
07	Isenta	Operação isenta de tributação
08	Sem incidência	Situação em que a operação não é sujeita à incidência
09	Suspensão	Operação suspensa de tributação

Além disso, há uma faixa de códigos de 49 a 99 destinados a diferentes entradas e operações específicas, incluindo operações de devoluções, exportações, isenções temporárias, entre outras.

Exemplo de tabela CST PIS e Cofins

Código	Descrição	Tributo	Regime
01	Operação tributável	PIS/COFINS	Cumulativo ou não cumulativo
02	Tributável com alíquota diferenciada	PIS/COFINS	Cumulativo ou não cumulativo
07	Isenta	PIS/COFINS	Cumulativo ou não cumulativo
06	Alíquota zero	PIS/COFINS	Cumulativo ou não cumulativo
09	Suspensão	PIS/COFINS	Cumulativo ou não cumulativo

Para consultar a tabela atualizada e detalhada, recomenda-se o acesso ao portal oficial do SPED PIS/COFINS.

Atualizações Recentes e a Reforma Tributária de 2026

Uma das principais mudanças a curto prazo refere-se à implementação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e o CBS (Consolidated Business Tax), previstos na reforma tributária em andamento. Essas mudanças estão reformulando o cenário de incidência dos tributos federais, estaduais e municipais, incluindo PIS e Cofins, que passarão por uma transição gradual.

A Nota Técnica NFS-e nº 007/2026 aponta que, a partir de 2026, os campos de valores de retenções de PIS e Cofins, representados na Declaração de Prestação de Serviços (DPS), serão limitados aos valores devidos pelo prestador, além de reestruturar os códigos e classificação de operações na validação das notas fiscais eletrônicas (Fonte oficial).

A introdução de códigos temporários e uma nova classificação de situações contribuem para maior precisão na validação das operações fiscais, além de facilitar a adaptação ao novo sistema de cobrança.

Importante: Empresas devem acompanhar o portal do Governo Federal e o Comitê Gestor NFS-e para se atualizarem quanto às mudanças e evitar inconsistências na emissão de notas fiscais.

Impactos na emissão de Notas Fiscais (NF-e e NFS-e)

A adoção dos códigos CST na emissão de notas fiscais é uma etapa obrigatória para garantir a validade jurídica e o correto recolhimento de tributos. Com a atualização das legislações em 2026, as empresas devem se preparar para as mudanças na validação dos campos de retenção de PIS e Cofins, além do ajuste dos códigos na rotina de emissão de notas.

Na prática, a inclusão adequada do CST na nota fiscal evita problemas futuros de fiscalização, além de garantir a correta apuração do valor de tributos retidos, deduzidos ou destacados no documento.

Ferramentas automáticas e sistemas de gestão podem incorporar essas atualizações, mas é essencial que os responsáveis pela contabilidade estejam atentos às novas normas e códigos integrados ao layout das notas fiscais.

Cuidados na Utilização da Tabela CST PIS e Cofins

Para garantir conformidade fiscal, algumas orientações importantes incluem:

Conferir regularmente as atualizações na tabela CST, preferencialmente acessando fontes oficiais.
Implantar sistemas que integrem automaticamente as mudanças na emissão de notas fiscais.
Capacitar a equipe de contabilidade e fiscal para compreender os diferentes códigos e suas aplicações corretas.
Monitorar as resoluções do CONFAZ e o Comitê Gestor NFS-e para informações em tempo real.
Manter registros detalhados das operações e das classificações por CST para auditorias futuras.

Última Análise

A tabela CST PIS e Cofins é um instrumento essencial para a gestão tributária eficiente e compatível com a legislação vigente. Sua correta aplicação garante o adequado recolhimento, evita penalidades fiscais e assegura a validação de notas fiscais eletrônicas, fundamentais para a operação empresarial moderna.

Com a transição para o novo sistema tributário previsto para 2026, manter-se atualizado é uma necessidade. A consulta às fontes oficiais, o acompanhamento das mudanças e a implementação de sistemas integrados são passos imprescindíveis para que as empresas continuem em conformidade.

Este guia buscou oferecer uma visão geral e prática do tema, bem como exemplos e referências para aprofundamento. Assim, empresas e profissionais de contabilidade podem navegar com maior segurança nessa transformação do cenário fiscal brasileiro.

Veja Também

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/nfs-e-nacional-nota-tecnica-no-007-2026-esclarece-pis-cofins-retencoes-e-atualiza-codigos-de-operacao/
https://mentorfiscal.com.br/tabela-cst-pis-cofins/
http://sped.rfb.gov.br/item/show/1616
https://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedPisCofins
https://www.contabeis.com.br/noticias/74895/portal-da-nfe-divulga-tabela-de-classificacao-tributaria-e-indicadores-de-cst/
https://www.reformatributaria.com/governo/governo-publica-nova-tabela-de-cst-e-cclasstrib-consulta-ja-esta-disponivel-online/

Perguntas Frequentes

O que é a tabela CST PIS e Cofins e qual sua importância para as empresas?

A tabela CST PIS e Cofins é um documento que classifica as operações de venda de produtos e prestação de serviços, indicando a alíquota aplicável e se o tributo é recolhido de forma cumulativa ou não cumulativa. Sua utilização é fundamental para garantir a correta apuração e recolhimento desses tributos, evitando erros e penalidades fiscais.

Quais são as principais diferenças entre as CSTs para PIS e Cofins?

As CSTs para PIS e Cofins diferenciam-se principalmente na codificação e na forma de apuração do tributo. Algumas CSTs indicam a suspensão, isenção ou isenção parcial, enquanto outras indicam alíquotas específicas de recolhimento. Entender essas diferenças é essencial para uma correta classificação das operações e para cumprir a legislação vigente.

Como consultar a tabela CST PIS e Cofins atualizada?

A tabela CST PIS e Cofins pode ser consultada nos sites oficiais da Receita Federal do Brasil, bem como em manuais e legislação atualizada disponível online. É importante verificar periodicamente as atualizações para assegurar o correto enquadramento das operações, já que a tabela pode sofrer alterações com mudanças na legislação tributária.

De que forma a classificação na tabela CST impacta o recolhimento de PIS e Cofins?

A classificação na tabela CST determina qual a alíquota aplicável e se a operação é sujeita à sistemática de recolhimento cumulativo ou não cumulativo. Isso impacta diretamente o valor a ser recolhido mensalmente. Uma classificação incorreta pode resultar em pagamento a maior ou a menor, além de possíveis penalidades fiscais.

Quando uma operação deve ser enquadrada na CST por isenção ou imunidade?

Operações que envolvem produtos ou serviços que contam com isenção ou imunidade prevista na legislação devem ser enquadradas nas CSTs específicas que indicam essa condição. É essencial verificar a legislação vigente para cada produto ou serviço, assegurando o correto enquadramento e evitando problemas fiscais futuros.

Quais cuidados as empresas devem ter ao classificar suas operações na tabela CST?

As empresas devem realizar uma análise detalhada de suas operações, verificando a legislação específica para cada produto ou serviço, além de manter uma documentação adequada. A classificação incorreta pode gerar autuações fiscais, multas e pagamento indevido de tributos. Portanto, contar com uma equipe especializada ou consultores tributários é altamente recomendado.

A tabela CST para PIS e Cofins sofre alterações frequentes? Como se manter atualizado?

Sim, a tabela CST pode sofrer alterações devido a mudanças na legislação tributária ou atualizações normativas da Receita Federal. Para se manter atualizado, as empresas devem acompanhar publicações oficiais, consultar fontes confiáveis, além de participar de treinamentos e capacitações na área contábil e tributária, garantindo o correto enquadramento das operações.

O que fazer em caso de dúvidas na classificação CPT PIS e Cofins?

Em caso de dúvidas na classificação das operações na tabela CST, o ideal é consultar um profissional de contabilidade ou tributário. Esses especialistas podem orientar na análise da legislação vigente, na correção do enquadramento e na elaboração de registros fiscais corretos, evitando problemas futuros com o fisco e garantindo o cumprimento das obrigações legais.