Tabela CST Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado

13/03/2026

Conheça a tabela CST Simples Nacional completa e atualizada para facilitar a classificação tributária da sua empresa.

Sumário

A conformidade fiscal é uma das principais preocupações das empresas que optam pelo regime do Simples Nacional. Uma das ferramentas essenciais para garantir essa conformidade é a correta utilização da tabela CST Simples Nacional, conhecida também por seu equivalente específico no ambiente do ICMS: o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Este artigo oferece um guia completo, atualizado e otimizado para SEO sobre a tabela CST no contexto do Simples Nacional, abordando conceitos, códigos, aplicações e importantes novidades regulatórias, incluindo a futura transição para os novos regimes de tributação por meio da reforma tributária.

O sistema de tributação brasileiro possui várias nuances, especialmente no ambiente do ICMS, que é um imposto estadual de grande impacto para as operações comerciais. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o preenchimento correto da nota fiscal, incluindo os códigos de tributação, é fundamental para evitar multas, autuações e problemas fiscais ao longo do tempo.

Tabela CST Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado

A tabela CST, tradicionalmente utilizada por empresas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, dá lugar atualmente ao CSOSN na nota fiscal eletrônica (NF-e) versão 2.0 e posteriores, quando o regime de tributação é o Simples Nacional. Esses códigos indicam a situação tributária do produto ou serviço, além de esclarecer questões como permissão de crédito, substituição tributária ou isenção.

Além dos códigos atuais, é importante destacar as mudanças trazidas pela reforma tributária, que promete a implementação de novas tabelas andamentos dos impostos sobre bens e serviços (IBS e CBS), substituindo, de forma gradual, o ICMS, ISS e outros tributos estaduais e municipais. Assim, manter-se atualizado sobre a tabela CST Simples Nacional é fundamental para uma gestão eficaz e em conformidade com a legislação vigente.

O que é a tabela CST Simples Nacional?

A tabela CST no contexto do Simples Nacional é composta por códigos específicos que indicam a natureza da operação tributária de um produto ou serviço. Diferentemente do padrão antigo de CST de três dígitos, as empresas optantes pelo Simples utilizam o CSOSN — Código de Situação da Operação no Simples Nacional — que combina origem da mercadoria e o método de tributação do ICMS na nota fiscal eletrônica, facilitando a análise e o recolhimento.

Segundo informações do Portal da NF-e, esses códigos garantem que as operações sejam registradas de forma clara, permitindo uma fiscalização eficiente por parte dos órgãos estaduais e municipais. Além disso, eles orientam se há possibilidade de aproveitamento de créditos, substituição tributária, isenção ou suspensão do imposto.

Como funciona a tabela CST no Simples Nacional?

A tabela CST na modalidade Simples Nacional foi estruturada para simplificar a classificação das operações fiscais, especialmente em operações interestaduais, envolvendo produtos e serviços sujeitos às regras do ICMS. O código CSOSN é constituído por quatro dígitos, onde:

O primeiro dígito indica a origem da mercadoria:
1: Nacional
2: Estrangeira adquirida no mercado interno
3: Estrangeira, importação direta
Os três últimos dígitos representam a situação tributária, incluindo permissão de crédito, substituição tributária ou isenção.

Exemplos de códigos CSOSN

Código CSOSN	Situação Tributária	Aplicação
101	Tributada com permissão de crédito	Operações com ICMS normalmente tributado, com aproveitamento de crédito
102	Tributada sem permissão de crédito	ICMS tributado, sem direito a crédito
103	Isenção ou não tributada, com permissão de crédito	Produtos isentos ou não tributados, com possibilidade de crédito
201	Tributação com substituição tributária — permissão de crédito	Substituição tributária com direito a crédito
202	Tributação com substituição tributária — sem crédito	Substituição tributária sem direito ao crédito
203	Isenção ou não tributada com substituição tributária	Isenção ou não tributada com ST
400	Não tributada ou imunizada	Produtos imunes ou não sujeitos ao ICMS
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição ou antecipado	Operações já tributadas antecipadamente
900	Outras situações	Casos específicos ou não classificados em outros códigos

Para uma relação completa, consulte a documentação oficial fornecida pelo Ministério da Fazenda.

Aplicação prática da tabela CST e CSOSN

Na emissão de notas fiscais eletrônicas, o empreendedor deve selecionar o código correto conforme a operação realizada. Para empresas do Simples Nacional, o uso do CSOSN passa a ser obrigatório, uma vez que substitui o antigo CST de três dígitos para operções envolvendo ICMS na NF-e 2.0 e posteriores.

Por exemplo, em uma venda de produto nacional com tributação normal, o código adequado pode ser o 101. Caso a operação envolva uma isenção, será utilizado o 103. Em operações com substituição tributária, os códigos variam entre 201 e 202, dependendo do direito ou não a créditos.

Para facilitar a consulta e evitar erros, recomenda-se o uso de tabelas atualizadas e sistemas integrados de gestão fiscal, além de consultar um profissional de contabilidade para aplicações específicas, considerando que legislações estaduais podem apresentar variações.

Novidades: Reforma Tributária e o futuro da tabela CST

Com a aprovação da Emenda Constitucional 32/2026 e a Lei Complementar 214/2026, o sistema tributário brasileiro passa por uma fase de transição e modernização. Uma das mudanças mais relevantes é a introdução da tabela CST-IBS/CBS, que deverá substituir gradualmente o ICMS, ISS e outros tributos por um modelo de tributação sobre bens e serviços.

De acordo com o portal do governo, essa nova estrutura utilizará indicadores técnicos, como o campo cClassTrib, para definir as alíquotas reduzidas, reduções percentuais e critérios de classificação. A previsão é que essa mudança seja totalmente implementada até 2032, com período de testes em 2026, no qual as alíquotas para IBS estadual e CBS serão simbólicas (0,1% e 0,9%, respectivamente).

Para os empresários do Simples Nacional, essa transformação implica na necessidade de adaptar seus sistemas de emissão de notas, utilizando as novas tabelas, que terão códigos similares a esses exemplos: 200046 para bens imóveis segundo o art. 261 da LC 214/2026, ou 200047 para estabelecimentos de bares e restaurantes. O objetivo é unificar e tornar mais transparente o sistema de tributação, além de promover a simplificação das obrigações acessórias.

A tabela de alíquotas do Simples Nacional 2026

Até o momento, as faixas de receita bruta do Simples Nacional permanecem iguais às atuais, atendendo a critérios específicos por Anexo e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). As principais faixas de receita e suas alíquotas incluem:

Faixa de Receita Bruta Anual	Alíquota (%)	Dedução (R$)	Faixa de Receita Anual (R$)
Até R$180.000,00	6,0	R$0,00	Primeira faixa
De R$180.001,00 a R$360.000,00	11,2	R$9.360,00	Segunda faixa
De R$360.001,00 a R$720.000,00	13,5	R$17.640,00	Terceira faixa
De R$720.001,00 a R$1.8 milhão	16,0	R$35.640,00	Quarta faixa
De R$1,8 milhão a R$3,6 milhões	23,0	R$62.100,00	Quinta faixa
De R$3,6 milhões a R$4,8 milhões	30,5	R$540.000,00	Sexta faixa

Estas alíquotas podem variar de acordo com o setor de atuação e o CNAE específico da empresa. Com a modernização introduzida pela futura implementação do sistema de IBS/CBS, será necessário acompanhar as atualizações feitas pelos órgãos reguladores e sistemas de gestão para garantir a conformidade fiscal.

Considerações finais

Manter-se atualizado com a tabela CST Simples Nacional e suas possíveis mudanças é prioridade para os empresários e profissionais de contabilidade. A correta aplicação dos códigos garante não somente a conformidade legal, mas também otimiza o crédito de ICMS, evita problemas em fiscalizações e contribui para uma gestão financeira mais eficiente.

A transição para o novo sistema de tributação por meio do IBS e CBS promete simplificar ainda mais a rotina fiscal, contudo, exige preparação e atenção aos detalhes técnicos. Recomenda-se consultar sempre fontes oficiais, como o site da Receita Federal e profissionais especializados, para adequar sistemas e processos às evoluções legislativas.

Explore Mais

Para aplicações específicas, sempre consulte um profissional especializado, pois as legislações podem evoluir rapidamente.

Este artigo foi elaborado para fornecer um guia atualizado e detalhado sobre a tabela CST Simples Nacional, promovendo conhecimento técnico de forma clara, direta e otimizada para mecanismos de busca.

Perguntas Frequentes

O que é a tabela CST no âmbito do Simples Nacional?

A tabela CST do Simples Nacional define a classificação de produtos e serviços para determinar a incidência de impostos e alíquotas específicas. Ela ajuda as empresas a identificarem qual código se aplica às suas operações, facilitando o recolhimento correto de tributos e garantindo conformidade com a legislação vigente.

Qual a diferença entre a tabela CST do Simples Nacional e outros regimes tributários?

A tabela CST do Simples Nacional é específica para empresas optantes desse regime, agrupando códigos que regulam a tributação de mercadorias e serviços. Diferentemente de outros regimes, ela possui alíquotas simplificadas e códigos específicos que visam facilitar o recolhimento e a gestão tributária dentro do sistema do Simples Nacional.

Como consultar a tabela CST do Simples Nacional atualizada?

A consulta à tabela CST do Simples Nacional pode ser feita no site oficial da Receita Federal ou no portal do Simples Nacional, onde estão disponíveis as versões atualizadas. É importante verificar as publicações periódicas e portarias para se manter informado sobre possíveis alterações nas codes e alíquotas.

Quais as principais categorias de códigos na tabela CST do Simples Nacional?

A tabela CST do Simples Nacional apresenta categorias que abrangem diferentes regulamentações de tributação, como códigos específicos para mercadorias, produtos industriais e serviços. Cada código identifica a alíquota, a incidência do ICMS, ISS, PIS, COFINS e outros tributos que incidem sobre a operação, facilitando a classificação correta.

Por que é importante conhecer a tabela CST do Simples Nacional para minha empresa?

Conhecer a tabela CST é fundamental para garantir a correta classificação fiscal dos produtos ou serviços oferecidos, evitando erros de tributação e possíveis multas. Além disso, a correta aplicação dos códigos assegura o pagamento dos valores devidos de forma precisa, contribuindo para a regularidade fiscal da empresa.

Como a tabela CST do Simples Nacional impacta na apuração de impostos?

A tabela CST influencia diretamente na determinação das alíquotas e na incidência de impostos sobre as operações comerciais ou de serviços. Uma classificação correta possibilita uma apuração mais precisa dos tributos devidos, evitando pagamento a maior ou a menor, e garantindo que a empresa esteja de acordo com a legislação tributária.

O que fazer em caso de dúvidas sobre qual código CST aplicar na minha operação?

Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar um profissional de contabilidade ou um especialista tributário, que poderá analisar as particularidades da sua operação e orientar sobre a classificação correta na tabela CST. Manter-se atualizado com a legislação e publicações oficiais também ajuda a evitar equívocos na classificação.

A tabela CST do Simples Nacional sofre mudanças frequentes?

Sim, a tabela CST do Simples Nacional pode passar por atualizações ocasionais devido às mudanças na legislação tributária, portarias e instruções normativas. Por isso, é importante que as empresas acompanhem as publicações oficiais regularmente para garantir que estejam utilizando a versão mais recente e correta na classificação de suas operações.