Tabela de CST PIS e COFINS: Guia Completo para Empresas

12/03/2026

Confira a tabela de CST PIS e COFINS completa para sua empresa e entenda como aplicar corretamente os tributos e evitar erros fiscais.

Sumário

A compreensão da tabela de CST PIS e COFINS é fundamental para as empresas que desejam cumprir corretamente suas obrigações tributárias relacionadas às contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS. Estes códigos ajudam a identificar as operações tributáveis, isentas, com alíquota zero, suspensão ou substituição tributária, facilitando a classificação adequada nas Escritura Fiscal Digital (EFD-Contribuições) e na nota fiscal eletrônica (NF-e). Este guia completo apresenta detalhes essenciais sobre os códigos CST, suas aplicações, atualizações recentes e dicas práticas para a correta utilização.

A correta classificação das operações fiscais por meio da tabela de CST PIS e COFINS é crucial para assegurar a conformidade tributária e evitar problemas com o fisco. A partir da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, os códigos de Situação Tributária (CST) passaram a definir de forma clara as diferentes situações que envolvem as contribuições ao PIS e à COFINS.

Tabela de CST PIS e COFINS: Guia Completo para Empresas

Segundo o portal oficial da Receita Federal, a classificação adequada influencia na apuração do crédito tributário, no cálculo do valor a recolher e na certificação das operações realizadas. A atualização constante dessas tabelas é imprescindível devido às mudanças na legislação tributária e às reformas em andamento, como as recentes alterações pelas Leis Complementares e as normas do Portal SPED [Fonte: https://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedPisCofins].

Este artigo visa fornecer uma visão detalhada e atualizada sobre a tabela de CST PIS e COFINS, abordando as categorias, aplicações práticas, além de fornecer exemplos e uma tabela consolidada para facilitar a compreensão por parte das empresas.

Seções principais

O que é a tabela de CST PIS e COFINS?

A tabela de CST PIS e COFINS consiste em códigos alfanuméricos que representam diferentes situações fiscais das operações de venda e aquisição de bens ou serviços. Cada código está associado a uma descrição específica, que indica como a operação deve ser tratada para fins de apuração do PIS e da COFINS.

De acordo com a legislação vigente, esses códigos ajudam a distinguir se uma operação é tributável, isenta, suspensa, com alíquota zero ou sujeita à substituição tributária. Além disso, eles são utilizados para identificar se a operação gera créditos ou deveres de recolhimento, bem como para registrar entradas e saídas nas obrigações acessórias, como a EFD-Contribuições [Fonte: https://blog.razaocontab.com/cst-pis-cofins/].

Classificação das operações de saída

As operações de saída representam a venda de bens ou a prestação de serviços por parte da empresa. A seguir, estão os principais códigos de CST utilizados nestas operações:

Código CST	Descrição	Situação Tributária	Alíquota PIS	Alíquota COFINS	Observações
01	Tributada com alíquota básica	Cumulativa ou não	0,65%	3%	Operações normais
02	Tributada com alíquota diferenciada	Diferenciada	Variável	Variável	Pode variar por legislação específica
03	Tributação por unidade	Por unidade de medida	Variável	Variável	Usada em produtos específicos
04	Monofásica com alíquota zero	Isenta de contribuição	0%	0%	Produtos com regime monofásico
05	Substituição tributária	Com substituição tributária	Variável	Variável	Para setores específicos
06	Alíquota zero	Exemplo: aeronaves NCM 88.02	0%	0%	Produtos sujeitos à alíquota zero
07	Isenta	Isenção prevista em lei	0%	0%	Setores específicos
08	Sem incidência	Operações isentas	0%	0%	Nenhuma incidência de contribuição
09	Suspensa	Suspensão do recolhimento	0%	0%	Situações específicas
49	Outras	Diversas operações	Variável	Variável	Caso não enquadre nos demais códigos

Nota: Geralmente, a classificação do CST para PIS e COFINS nas operações de saída é igual, salvo exceções legais específicas, como compras de britas ou operações com produtos sujeitos a regimes especiais.

Classificação das operações de entrada

Nas operações de entrada, a classificação por CST é utilizada principalmente na apuração de créditos. No regime não cumulativo, alguns códigos específicos são utilizados para distinguir as operações que geram créditos de PIS e COFINS:

Código CST	Descrição	Situação Tributária	Observações
50	Tributada no mercado interno	Crédito integral	Operações internas dentro do regime não cumulativo
51	Alíquota diferenciada	Crédito parcial	Produtos com alíquota diferenciada
52	Unidade de medida	Crédito por unidade	Produtos adquiridos por unidade de medida
53	Alíquota zero	Crédito zerado	Produtos com alíquota zero para crédito
54	Isenta	Sem crédito	Operações isentas de créditos
55	Sem incidência	Sem crédito	Operações sem incidência de créditos
56	Suspensão	Suspensão de crédito	Situações de suspensão legal

Além destes, os códigos 98 e 99 podem ser utilizados em situações específicas, dependendo do regime e da operação, sempre conforme as atualizações oficiais [Fonte: https://mentorfiscal.com.br/tabela-cst-pis-cofins/].

Atualizações recentes na tabela de CST PIS e COFINS

As atualizações recentes da tabela de CST PIS e COFINS vêm do informe técnico divulgado pelo Portal da NF-e, com alterações oficiais divulgadas em 2026. Entre as principais mudanças, destaca-se a atualização do CST 820, que passou a representar a “Tributação em documento específico”, refletindo ajustes na orientação normativa e novas categorias de tributação.

Além disso, a Lei Complementar nº 227/2026 promoveu ajustes na tabela cClassTrib, impactando o tratamento de alguns produtos na reforma tributária, como o desabilitamento do código 200001 para NF-e, o que exige que as empresas fiquem atentos às mudanças na classificação [Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/74895/portal-da-nfe-divulga-tabela-de-classificacao-tributaria-e-indicadores-de-cst/].

Dica importante: Os contribuintes devem consultar periodicamente os sites oficiais, como o Portal SPED, para obter as tabelas atualizadas e evitar inconsistências na escrituração fiscal.

Como utilizar corretamente a tabela de CST PIS e COFINS

Para uma correta utilização da tabela de CST PIS e COFINS, recomenda-se seguir os seguintes passos:

Estudar as descrições de cada código: Conhecer bem os significados e aplicações de cada CST para usar o mais adequado às operações realizadas.
Consultar atualizações oficiais: Sempre verificar as últimas versões das tabelas nos sites oficiais da Receita Federal e do SPED.
Aplicar de acordo com o regime tributário: Entender se a operação é tributável, isenta ou com suspensão, e aplicar os códigos correspondentes.
Documentar as operações corretamente: Registrar os códigos na nota fiscal eletrônica e na EFD-Contribuições de forma consistente.
Treinar a equipe: Capacitar os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal para evitar erros na classificação dos códigos.

Exemplos práticos de aplicação da tabela de CST PIS e COFINS

Venda de mercadoria tributável em regime cumulativo: Código CST 01 para saída.
Compra de insumos sujeitos à alíquota zero: Código CST 53 na entrada.
Operação de venda com substituição tributária: Código CST 05 na saída.
Entrada de mercadoria isenta: Código CST 54 na entrada.

Recursos e plataformas oficiais

Para acessar as tabelas atualizadas e obter suporte técnico, as empresas podem consultar os seguintes recursos:

Portal SPED - Tabelas PIS/COFINS: disponibiliza as tabelas oficiais fornecidas pela Receita Federal.
Blog Razoocontab - Detalhes sobre CST PIS e COFINS: explica as particularidades de cada código de forma didática e atualizada.

Considerações finais

A tabela de CST PIS e COFINS é uma ferramenta indispensável para a correta escrituração fiscal e o cumprimento das obrigações acessórias. Com o entendimento aprofundado dos códigos, suas aplicações práticas e as atualizações frequentes, as empresas podem evitar penalidades, otimizar a apuração das contribuições e assegurar a conformidade tributária.

Mantenha-se atualizado consultando o Portal SPED, o site da Receita Federal e fontes confiáveis de informações fiscais. Investir na capacitação da equipe e na atualização constante das tabelas garantirá uma gestão tributária eficiente e alinhada às mudanças na legislação brasileira.

Fontes

Perguntas Frequentes

O que é a tabela de CST para PIS e COFINS e por que ela é importante para as empresas?

A tabela de CST (Código de Situação Tributária) para PIS e COFINS é um guia que indica a forma de tributação aplicável a diferentes produtos e operações. Ela é essencial para garantir o correto recolhimento dos tributos, evitar autuações e manter a conformidade fiscal da empresa, além de auxiliar na apuração de créditos e débitos tributários.

Quais são os principais códigos de CST utilizados para PIS e COFINS?

Os principais códigos de CST para PIS e COFINS incluem 01, 02, 03, 04, 05, entre outros. Cada código representa uma situação específica de tributação, como tributação monofásica, isenção, não incidência, ou Suspensão. A correta aplicação desses códigos é fundamental para o correto cálculo dos tributos devidos.

Como identificar qual CST aplicar em uma operação de venda ou aquisição?

A identificação do CST adequado depende do produto ou serviço, da origem da operação e da legislação vigente. É importante consultar a tabela de CST vigente, verificar a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), e, se necessário, consultar um profissional de tributação para assegurar a correta classificação e evitar erros no recolhimento tributário.

Qual a diferença entre CST de tributação monofásica e de não incidência?

A tributação monofásica é aplicada quando o tributo é recolhido na fase de fabricação ou importação, e os demais sujeitos do ciclo não o recolhem na venda subsequente. Já a não incidência ocorre quando a operação é isenta ou não sujeita à tributação, ou seja, o tributo não é devido em determinadas situações específicas previstas na legislação.

O que fazer em caso de erro na aplicação do CST de PIS/Cofins na nota fiscal?

Em caso de erro na aplicação do CST, a empresa deve emitir uma nota de estorno ou uma carta de correção, dependendo do procedimento adotado pela legislação fiscal. Além disso, é importante revisar o procedimento interno de classificação para evitar erros futuros, e consultar um profissional para orientações específicas sobre o procedimento correto.

Há mudanças frequentes na tabela de CST para PIS e COFINS? Como manter-se atualizado?

Sim, as legislações tributárias sofrem alterações frequentes, incluindo atualizações na tabela de CST. Para manter-se atualizado, as empresas devem acompanhar as publicações da Receita Federal, consultar fontes oficiais regularmente, participar de treinamentos e contar com o suporte de profissionais especializados em tributação e contabilidade.

Quais são os principais erros cometidos ao aplicar os códigos de CST em PIS e COFINS?

Os principais erros incluem a aplicação incorreta do código devido à falta de atualização legislativa, confusão entre operações tributadas e isentas, além da má interpretação da classificação dos produtos ou serviços. Esses erros podem gerar autuações fiscais e a necessidade de pagamento de multas e juros, por isso a atenção na classificação é fundamental.

Como a tabela de CST impacta na apuração de créditos e débitos de PIS e COFINS?

A tabela de CST influencia diretamente na apuração de créditos e débitos, pois determina se uma operação é tributada ou isenta, afetando o valor a ser recolhido ou creditado. Uma classificação incorreta pode levar ao pagamento de valores indevidos ou à perda de créditos fiscais. Assim, a correta aplicação dos CST é essencial para uma apuração precisa e segura.