Tabela de Custas TJPR: Guia Completo para Consultar Valores

26/03/2026

Confira o guia completo da tabela de custas TJPR e saiba como consultar os valores atualizados de forma simples e rápida.

Sumário

A Tabela de Custas TJPR é um documento essencial para advogados, serventuários da justiça, autores, réus e demais partes envolvidas em processos judiciais no Estado do Paraná. Com a recente reformulação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em dezembro de 2026, os valores das custas judiciais passaram por alterações significativas, refletindo um esforço de modernização, eficiência e sustentabilidade financeira do sistema judiciário paranaense.

Este artigo apresenta um guia completo sobre a tabela de custas tjpr, explicando suas principais características, mudanças recentes, forma de consulta, exemplos de valores atualizados e dicas para entender essa importante ferramenta. Além disso, disponibilizamos uma tabela ilustrativa com os valores mais recentes, além de links para fontes confiáveis de consulta oficial, garantindo que você esteja sempre atualizado com as informações oficiais.

Tabela de Custas TJPR: Guia Completo para Consultar Valores

Antes de abordar as especificidades da tabela de custas TJPR, é importante entender o papel dessas tarifas no sistema judiciário brasileiro. As custas judiciais representam os valores devidos ao Poder Judiciário porquanto envolvem o pagamento por serviços prestados, como o ajuizamento de ações, recursos, execuções e outras atividades processuais.

No Paraná, a Lei Estadual nº 6.149/1970 foi por décadas a norma principal regulando as custas judiciais. Entretanto, a partir de 2026, essa legislação foi substituída por uma reformulação ampla que busca modernizar o sistema, tornando-o mais justo, eficiente e alinhado com as melhores práticas de administração judiciária.

A nova tabela de custas TJPR traz mudanças no cálculo, nas competências de arrecadação e na periodicidade do reajuste, promovendo maior transparência e previsibilidade para os usuários do sistema judicial.

Principais Mudanças na Tabela de Custas TJPR de 2026

A reforma aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná trouxe diversas inovações importantes, entre elas:

Consolidação das custas principais no momento do ajuizamento, visando simplificar o procedimento.
Requisito de recolhimento de custas complementares antes da sentença, promovendo maior fluxo e agilidade processual.
Reorganização na cobrança de custas no cumprimento de sentença, com exceções para processos voluntários.
Reajuste automático das tarifas em 0,1% ao ano durante os primeiros quatro anos, conforme índice do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Validação de valores específicos para recursos, agravos, ações civis públicas e outros procedimentos, compatibilizando com a virtualização de processos.

Essas mudanças visam não somente atualizar os valores, mas também modernizar o sistema de cobrança, promovendo maior eficiência na arrecadação e na prestação jurisdicional.

Como Consultar a Tabela de Custas TJPR Atualizada

Para consultar os valores atualizados, o ideal é acessar o portal oficial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A tabela de custas TJPR está disponível na seção de Normas e Resoluções, frequentemente atualizada conforme as novas normativas e reajustes.

Acesso oficial à tabela de custas TJPR

Você pode consultar a tabela de custas TJPR diretamente no site oficial do tribunal através do link:

https://www.tjpr.jus.br/normas/tabelas-de-custas

Neste endereço, a tabela está disponível em formato PDF, contendo os valores detalhados para cada tipo de procedimento, além de orientações específicas de pagamento e prazos.

Como interpretar os valores

Ao consultar a tabela, observe os seguintes aspectos:

Código do procedimento: Identifique o código correspondente ao serviço ou ação judicial.
Valor da custas: Verifique o valor relativo ao procedimento em questão.
Reajustes automáticos: Observe a periodicidade dos reajustes e os índices aplicados.

Dicas importantes

Verifique sempre a versão mais recente da tabela, pois os valores podem sofrer atualizações periódicas.
Consulte também o site do TJPR para orientações específicas sobre procedimentos que possam ter valores diferenciados ou regras especiais.

Exemplos de Valores Atualizados Após a Reforma de 2026

A tabela reformulada trouxe aumentos ou ajustes em diversos procedimentos, refletindo as mudanças legislativas e de mercado. A seguir, apresentamos uma tabela ilustrativa com alguns exemplos de custos judiciais atualizados, com foco nos procedimentos mais comuns.

Procedimento	Valor Anterior (2026)	Valor Atual (2026)	Observações
Recurso de Apelação	R$ 386	R$ 512	Reajuste alinhado com o índice de reajuste automático de 0,1% ao ano, com adaptações às novas tarifas.
Agravo de Instrumento	R$ 193	R$ 387	Valor aumentado, refletindo a maior complexidade técnica e virtualização do processo.
Ação Privada Penal	R$ 55	R$ 950	Grande elevação, considerando os custos de tramitação de ações em meio digital e procedimentos especiais.
Diligências de Protesto	R$ 40	R$ 75	Valores de diligências, evoluindo para cobrir custos de serviços externos.
Custas em Execução Fiscal	Variável	Variável	Variável conforme o valor da execução, atualizado de acordo com a receita de custas do tribunal.

Observação: Estes valores são exemplos ilustrativos baseados na atualização proposta e podem variar conforme cada procedimento específico. Para valores precisos, consulte a tabela oficial do TJPR.

Reajustes e Periodicidade

A reforma de 2026 estabeleceu o mecanismo de reajuste automático de 0,1% ao ano durante os primeiros quatro anos após a implementação da nova tabela, conforme alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após esse período, a atualização das custas será objeto de nova avaliação, podendo ocorrer novos ajustes por meio de normativas específicas.

Esse sistema de reajuste visa garantir a sustentabilidade financeira do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que busca evitar aumentos abruptos que possam afetar o acesso à justiça.

Impactos da Nova Tabela de Custas TJPR

As mudanças implementadas têm impactos positivos para todos os envolvidos no sistema judicial:

Maior transparência: Os valores estão claramente definidos na tabela oficial, facilitando a consulta e o planejamento financeiro.
Redução de paralisações: Recolhimentos mais rápidos e estratégicos contribuem para a celeridade processual.
Acesso à Justiça: Os ajustes e a modernização buscam equilibrar o custeio do sistema com a acessibilidade para cidadãos e entidades.
Sustentabilidade: A atualização periódica e o mecanismo de reajuste automático garantem que as custas acompanhem as variações econômicas, evitando déficits financeiros.

Considerações finais

A tabela de custas TJPR, especialmente após sua reformulação de 2026, é uma ferramenta indispensável para quem atua na área jurídica ou precisa lidar com processos judiciais no Paraná. Sua consulta regular no portal oficial do TJPR é fundamental para assegurar o conhecimento atualizado de valores e procedimentos.

Com a implementação de novas tarifas, reajustes automáticos e regras mais claras, o sistema judiciário paranaense reforça seu compromisso com a eficiência, transparência e acesso à justiça, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais.

Quer Saber Mais?

Assembleia Legislativa do Paraná: https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/avanca-em-primeiro-turno-projeto-do-tj-pr-que-atualiza-custas-judiciais-no-parana
GloboPlay (Bom Dia Paraná): https://globoplay.globo.com/v/13872981/
G1 Paraná: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2026/12/03/deputados-do-parana-aprovam-mudanca-na-cobranca-de-taxas-de-processos-judiciais.ghtml

Este conteúdo foi elaborado para auxiliar advogados, partes processuais, estudantes e demais interessados em compreender e consultar a tabela de custas TJPR, promovendo um entendimento claro e atualizado sobre o tema.

Perguntas Frequentes

O que é a tabela de custas do TJPR e para que ela serve?

A tabela de custas do TJPR é um documento que lista os valores cobrados pelos serviços judiciais realizados pelo tribunal, como protocolar processos, recursos e outras diligências. Ela serve como referência para advogados, partes e profissionais do direito consultarem os custos necessários para diferentes procedimentos judiciais, garantindo transparência e padronização nos valores pagos.

Como posso consultar a tabela de custas do TJPR atualizada?

Para consultar a tabela de custas atualizada do TJPR, basta acessar o site oficial do tribunal, na seção de custas e análises de custos. Lá, você encontrará documentos em formato PDF ou HTML, que podem ser baixados ou visualizados diretamente. Além disso, o site costuma atualizar as tabelas sempre que há mudanças nas taxas, garantindo informações confiáveis.

Quais são os principais tipos de custas previstos na tabela do TJPR?

A tabela de custas do TJPR inclui diversos tipos de despesas, como taxas de protocolo, diligências, recursos, execuções fiscais, allotments e custas finais. Cada tipo de procedimento possui valores específicos, que variam de acordo com a complexidade, o valor da causa ou o procedimento realizado, prestando suporte financeiro para o funcionamento do sistema judiciário.

Quem deve pagar as custas judiciais de acordo com a tabela do TJPR?

Geralmente, as custas judiciais devem ser pagas pela parte que inicia o procedimento ou pelo réu, dependendo do tipo de ação. Em alguns casos, o pagamento é de responsabilidade do próprio advogado ou do advogado da parte. Existem regras específicas para isenções, que são concedidas a pessoas de baixa renda ou que atendam a certos critérios previstos na legislação.

É possível obter isenção de pagamento de custas no TJPR?

Sim, é possível solicitar isenção de pagamento de custas no TJPR para pessoas que comprovem insuficiência de recursos financeiros, por meio de documentação específica. A solicitação deve ser feita junto ao tribunal, apresentando justificativa e documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com os custos, e será avaliada por um juiz competente.

Como as custas variam de acordo com o valor da causa na tabela do TJPR?

As custas do TJPR variam proporcionalmente ao valor da causa, seguindo uma tabela progressiva onde valores maiores implicam em taxas mais altas. Geralmente, a tabela define percentuais ou faixas de valores, permitindo que advogados e partes calculem aproximadamente quanto terão que pagar, garantindo maior transparência na estimativa de custos judiciais.

Quais consequências existem por não pagar as custas judiciais no TJPR?

O não pagamento das custas judiciais pode resultar na extinção do processo sem resolução do mérito, atraso na tramitação e possíveis multas ou sanções. Além disso, a parte pode ser impedida de dar andamento ao procedimento até que regularize a situação, prejudicando o direito de defesa e o andamento processual de forma geral.

Como posso atualizar-me sobre alterações na tabela de custas do TJPR?

Para estar sempre atualizado sobre mudanças na tabela de custas do TJPR, recomenda-se acompanhar o site oficial do tribunal, especialmente a seção de notícias, portais de legislação ou publicações oficiais. Participar de eventos jurídicos, consultar profissionais da área e assinar newsletters também auxiliam na obtenção de informações recentes e importantes sobre as tarifas.