CST PIS e Cofins Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado

08/03/2026

Entenda tudo sobre CST PIS e Cofins no Simples Nacional com este guia completo e atualizado para sua empresa.

Sumário

O regime tributário do Simples Nacional tem sido uma alternativa cada vez mais atrativa para micro e pequenas empresas, oferecendo facilidades na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. Um aspecto importante para esses empresários é compreender como funcionam as obrigações relativas ao PIS e Cofins, especialmente no que diz respeito ao Código de Situação Tributária (CST) e sua aplicação nas notas fiscais eletrônicas (NFSe). Este artigo apresenta um guia completo, atualizado até 2026, que aborda aspectos essenciais sobre o cst pis e cofins simples nacional, suas particularidades, e o impacto na emissão de documentos fiscais.

O sistema tributário brasileiro é complexo e dinâmico, passando por constantes mudanças normativas que buscam simplificar a arrecadação e facilitar a conformidade das empresas. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a unificação dos impostos em um único documento de arrecadação, o DAS, traz vantagens, porém também impõe regras específicas na condução de obrigações acessórias, especialmente relacionadas ao PIS e Cofins.

CST PIS e Cofins Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado

Desde a implementação do Simples Nacional, a obrigatoriedade de recolhimento separado de PIS e Cofins foi substituída pela unificação na guia DAS, de modo que essas contribuições deixam de ser contabilizadas de forma individualizada. Contudo, essas regras não evitam a necessidade de informações corretas na emissão de NFSe ou na escrituração fiscal, principalmente no que diz respeito ao CST PIS e Cofins. Com a atualização trazida pela Nota Técnica nº 007/2026, os municípios e os entes federais clarificaram aspectos importantes sobre a tributação e os códigos associados.

Este guia visa esclarecer todos esses pontos, fornecendo informações atualizadas, tabelas de CST, orientações específicas para o Simples Nacional, além de dicas práticas para corretamente preencher as notas fiscais eletrônicas e demais obrigações fiscais relacionadas ao tema.

1. Como funciona o recolhimento de PIS e Cofins no Simples Nacional

No regime do Simples Nacional, desde sua criação, a apresentação do pagamento do PIS e Cofins é simplificada por meio do DAS, documento de arrecadação unificada. Assim, empresas optantes pelo regime não precisam recolher esses tributos separadamente, visto que as alíquotas convencionais e o pagamento do valor devido estão incorporados na guia.

De acordo com informações atualizadas para 2026, as faixas de receita bruta e as alíquotas progressivas do DAS variam de acordo com a faixa de receita anual, podendo variar de 6% até 33%, de modo que o pagamento é feito de forma consolidada, abrangendo vários tributos, incluindo os impostos municipais, estaduais e federais.

Para detalhes específicos do cálculo e das faixas de receita, recomenda-se consultar fontes oficiais, como o site da Receita Federal, que fornece informações atualizadas sobre a legislação vigente.

Importância do CST PIS e Cofins na NFSe

Embora o recolhimento seja unificado, a emissão da NFSe exige a identificação do CST adequado, que indica a situação tributária da operação. Essa identificação é fundamental para cumprir requisitos fiscais municipais e para que a prestação de contas esteja alinhada às legislações em vigor.

2. Código de Situação Tributária (CST) PIS e Cofins para o Simples Nacional

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, a regra geral é que não há a incidência seletiva de PIS e Cofins, uma vez que esses tributos são recolhidos de forma unificada. Assim, na emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços (NFSe), os códigos de CST utilizados geralmente refletem a isenção ou a não incidência.

A tabela de códigos mais utilizada é a seguinte:

CST PIS/Cofins	Descrição	Situação
07	Operação isenta	Operação isenta de PIS/COFINS no Regime Nacional ou no Simples Nacional
08	Operação sem incidência	Não incidência de PIS/COFINS por legislação específica no Simples Nacional
01	Tributável com alíquota básica	Aplicável na sistemática normal (não usual em Simples)
02	Tributável com alíquota diferenciada	Normalmente na regra geral, não no Simples
06	Alíquota zero	Isenção de PIS/COFINS

Para o Simples Nacional, os códigos 07 (operação isenta) e 08 (não incidência) são predominantes, pois refletem a exclusão da base de cálculo dessas contribuições na apuração unificada.

Atualizações com a NT 007/2026

Segundo a Nota Técnica nº 007/2026, houve reorganização do leiaute de campos nas NFSe, incluindo o domínio do campo CST, que agora permite especificar situações de tributação integral, alíquota zero, isenção e suspensão, além de facilitar o registro de operações com substituição tributária, conforme as novas regras estaduais e municipais (fonte).

3. Obrigações acessórias e emissão de NFSe

Apesar do recolhimento unificado, a emissão de NFSe exige atenção aos códigos de CST. Os municípios adotaram diferentes sistemas, mas o padrão manda indicar as situações de não incidência, isenção ou operação tributária, usando os códigos adequados.

Como preencher o CST na NFSe?

Para operações no Simples Nacional sem incidência de PIS/COFINS, o mais indicado é usar o código 08.
Caso a operação seja isenta, utilize o código 07.
Para operações com tributação normal, outros códigos podem ser utilizados, conforme a legislação municipal.

É importante conferir as especificidades de cada município, pois há variações na implementação desses códigos.

Outras obrigações

Além do CST, é necessário informar os valores de PIS e Cofins nos campos "vPis" e "vCofins", que geralmente permanecem zerados no regime do Simples, já que o pagamento é feito de forma consolidada. Essas informações são essenciais na escrituração fiscal e na declaração de impostos.

Para mais detalhes técnicos, recomenda-se consultar plataformas especializadas como o Contabeis.com.br ou o site oficial da Receita Federal.

4. Regras específicas e exceções no regime do Simples Nacional

Embora a regra geral seja a não incidência de PIS e Cofins específicos, algumas situações específicas podem exigir atenção:

Prestação de serviços com retenções: Quando há retenção na fonte, o CST deve refletir a operação. Essas retenções podem ocorrer por legislação municipal ou federal.
Operações com substituição tributária: Nesse caso, o código de CST pode indicar alíquota zero ou substituição, e o valor deve ser declarado corretamente.
Mudanças legislativas: A partir de 2027, com a fase de implementação do Módulo de Apuração Nacional (MAN), as notas fiscais podem passar a ter campos específicos para recolhimentos e retenções diferenciadas, mas isso ainda está sendo gradualmente adotado.

5. Impactos da Reforma Tributária de 2026

A transição para um sistema de tributação mais integrada, com o IBS e a CBS, trouxe mudanças que impactam também os regimes do Simples Nacional. Segundo informações do site da Receita Federal, até o final de 2026, o recolhimento do PIS e Cofins continuará sendo via DAS, mantendo a simplificação para os optantes do Simples.

A partir de 2027, espera-se que as empresas passem a declarar esses tributos de forma mais segmentada, exigindo maior atenção dos contadores e gestores fiscais.

6. Recomendações práticas para empresas optantes pelo Simples Nacional

Verifique a legislação municipal: pois a adoção de códigos CST e a obrigatoriedade de informar valores de PIS/Cofins na NFSe podem variar de município para município.
Atualize seus sistemas fiscais: garantindo que os sistemas de emissão de notas estejam compatíveis com as novas regras do CNF-e e com os códigos estabelecidos na NT 007/2026.
Consulte um profissional de contabilidade: para orientações específicas e atualizadas, sobretudo em situações de retenções, substituição tributária ou operações mais complexas.
Atenção às datas de transição: em 2026, a legislação e os sistemas estão passando por mudanças gradativas; manter-se informado é fundamental.

O Que Fica

O entendimento sobre o cst pis e cofins simples nacional é fundamental para garantir conformidade fiscal, evitar penalidades e assegurar a correta emissão de documentos fiscais. Como mostrado neste guia, os optantes pelo regime unificado devem utilizar os códigos de CST adequados na NFSe, considerando as atualizações da NT 007/2026 e as particularidades de cada município.

Apesar de a legislação prever a não incidência separada de PIS e Cofins para o Simples Nacional, o correto preenchimento das notas fiscais e a observância das regras ajudará a manter a regularidade fiscal das operações. Com a transição para o IBS e a CBS, a partir de 2027, novas obrigações poderão surgir, mas, por enquanto, o foco deve estar na correta aplicação dos códigos de CST e na atualização constante das práticas contábeis.

Para se aprofundar ainda mais nas obrigações e atualizações, consulte fontes confiáveis como o Portal da Receita Federal, o Contabeis.com.br, e o site da CRCBA.

Leituras Recomendadas

Este conteúdo foi elaborado para oferecer uma visão clara, atualizada e completa sobre o tema, contribuindo para a melhor gestão tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Perguntas Frequentes

O que é o CST para PIS e Cofins no regime do Simples Nacional?

O CST (Código de Situação Tributária) para PIS e Cofins no regime do Simples Nacional define a forma de tributação dessas contribuições, que no Simples geralmente são unificadas na guia DAS. É importante identificar corretamente o código para assegurar a apuração adequada e evitar erros na declaração e pagamento dessas contribuições.

Qual a diferença entre os códigos de CST para PIS e Cofins no Simples Nacional?

No regime do Simples Nacional, os códigos de CST para PIS e Cofins são utilizados para identificar a natureza da receita e a forma de tributação. Diferentemente de outros regimes, os valores dessas contribuições são consolidados na guia única do DAS, simplificando a apuração. A principal diferença reside na natureza da receita e na incidência das contribuições, que deve seguir as regras do Simples.

Como saber qual CST usar para PIS e Cofins no Simples Nacional?

A escolha do CST para PIS e Cofins no Simples Nacional geralmente está vinculada à natureza da receita, às atividades exercidas e à legislação vigente. Para garantir a correta apuração, recomenda-se consultar a classificação específica na tabela de CST do regime do Simples, além de buscar orientação contábil especializada para evitar erros na tributação.

O que acontece se utilizar um CST incorreto para PIS e Cofins no Simples Nacional?

O uso de um CST incorreto para PIS e Cofins no Simples Nacional pode acarretar problemas como autuações fiscais, multas e a necessidade de retificar declarações ou guias de pagamento. Além disso, o incorreto enquadramento pode afetar o crédito de PIS e Cofins, prejudicando o planejamento financeiro da empresa e sua conformidade com as obrigações fiscais.

Existe diferença nos códigos de CST para PIS e Cofins entre o Lucro Presumido, Lucro Real e o Simples Nacional?

Sim, há diferenças nos códigos de CST entre os regimes tributários, incluindo Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Cada regime possui regras específicas para a classificação do CST de PIS e Cofins, refletindo a forma de apuração e pagamento. No caso do Simples, os códigos geralmente são mais simplificados e consolidados na guia única, facilitando a rotina do contribuinte.

Como o CST afeta a alíquota do PIS e Cofins no Simples Nacional?

No regime do Simples Nacional, o CST não influencia diretamente a alíquota, pois essas contribuições estão incluídas na alíquota global cobrada pela guia do DAS. No entanto, o correto enquadramento do CST garante a correta classificação e pagamento, evitando problemas futuros de inconsistências na apuração das contribuições e eventuais autuações fiscais.

Posso mudar o CST de PIS e Cofins no regime do Simples Nacional?

A alteração do CST para PIS e Cofins no Simples Nacional deve ser feita com cautela, pois deve refletir a atividade econômica, a natureza da receita e a legislação aplicável. Qualquer mudança deve ser registrada corretamente na escrituração e nas declarações fiscais para evitar inconsistências ou problemas legais, preferencialmente sob orientação de um profissional contábil.

Como consultar a tabela de CST para PIS e Cofins no Simples Nacional?

A consulta da tabela de CST para PIS e Cofins no Simples Nacional pode ser feita através do portal da Receita Federal, do site do Simples Nacional ou do sistema de NF-e. É importante manter-se atualizado com as legislações vigentes, pois as tabelas e códigos podem sofrer alterações, garantindo assim uma correta classificação e cumprimento das obrigações fiscais.