CST Simples Nacional Tabela: Guia Completo e Atualizado

10/03/2026

Confira o guia completo e atualizado da CST Simples Nacional Tabela para entender códigos e alíquotas de forma prática e descomplicada.

Sumário

O sistema tributário brasileiro apresenta diversas nuances que podem gerar dúvidas para empresários, contadores e profissionais de finanças. Dentre esses aspectos, o Código de Situação Tributária (CST) e seu equivalente no âmbito do Simples Nacional, o CSOSN, desempenham papel fundamental na correta emissão de notas fiscais e no cumprimento das obrigações fiscais. Este artigo proporciona um guia completo e atualizado sobre a CST Simples Nacional tabela, abordando seus conceitos, diferenças, exemplos práticos e as principais alterações para 2026.

No contexto do regime tributário brasileiro, o entendimento da classificação correta das operações fiscais é essencial para evitar penalidades e despesas excessivas. O CST (Código de Situação Tributária) tradicionalmente constitui uma codificação que indica a situação tributária de produtos ou serviços, facilitando o enquadramento perante os órgãos fiscais. No entanto, para empresas optantes pelo Simples Nacional, esse código é substituído pelo CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que simplifica a classificação das operações de ICMS e também influencia na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).

CST Simples Nacional Tabela: Guia Completo e Atualizado

Neste guia, detalharemos a tabela de CST aplicável ao Simples Nacional, suas diferenças em relação ao regime normal e as atuais alíquotas para 2026, auxiliando seu negócio a se manter em conformidade com a legislação vigente.

Diferenças entre CST e CSOSN no Simples Nacional

O CST tradicional consiste em códigos numéricos de três dígitos utilizados no regime geral de tributação, como Lucro Real ou Presumido. Esses códigos indicam a situação de tributação do produto ou serviço, como tributado integralmente, isento, substituição tributária ou outras versões específicas. Exemplos de CSTs comuns incluem 000 (nacional, tributação integral), 010 (tributação monofásica) ou 240 (isento, nacional).

Já no Simples Nacional, a legislação adotou o CSOSN — uma codificação de quatro dígitos que fornece uma classificação mais simplificada das operações, especialmente no que tange ao ICMS. Essa substituição visa facilitar o processo de apuração e o recolhimento tributário, garantindo maior agilidade e menor risco de erros fiscais.

Por exemplo:- CSOSN 102: Tributação pelo Simples Nacional, sem direito a crédito de ICMS.- CSOSN 500: Substituição tributária por antecipação.

Mais informações sobre esses códigos podem ser encontradas em fontes confiáveis, como Conube e Contabilizei.

Tabela de CST Simples Nacional (CSOSN) Atualizada para 2026

A seguir, apresentamos a tabela de CSOSN mais utilizada no regime do Simples Nacional, destacando as situações mais comuns na prática fiscal.

CSOSN	Descrição	Situação Tributária	Origem da Mercadoria	Observações
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito	Nacional, tributada	Nacional	Situação padrão de tributação normal no Simples
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito	Nacional, sem permissão	Nacional	Importante para operações isentas ou sem crédito
103	Isenção no Simples Nacional	Nacional, isenção	Nacional	Para empresas em isenção do ICMS no Simples
201	Tributação alt. com substituição tributária	Nacional, ST (Substituição Tributária)	Nacional	Para operações sob substituição tributária
202	Tributada com permissão de crédito, substituição tributária	Nacional, ST	Nacional	Permite crédito de ICMS na substituição
300	Imune	Imune	Nacional	Produto ou operação imune conforme legislação
400	Não tributada	Nacional, não tributada	Nacional	Como exportações ou vendas de produtos isentos
500	Substituição tributária por antecipação	Nacional, ST	Nacional	Geral para operações com ST antecipada
900	Outros casos	Diversos	Diversos	Situações específicas não cobertas acima

A tabela oficial completa para consulta fica disponível em Tabela CST/CSOSN PDF. Espera-se que, com a atualização de 2026, esses códigos continuem sendo utilizados, porém é importante acompanhar possíveis alterações regulamentares.

Mais detalhes e exemplos práticos podem ser acessados em Web Maissistemas.

Alíquotas do Simples Nacional em 2026

A legislação do Simples Nacional para o ano de 2026 trouxe a manutenção do limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, além de ajustes nas faixas de alíquotas de acordo com a atividade econômica exercida. As faixas são distribuídas entre os anexos específicos, que classificam de forma geral o setor de atuação.

Anexos da tabela do Simples Nacional 2026

Anexo	Atividades	Faixa de Faturamento	Alíquota Inicial	Faixa Final	Alíquota Final	Dedução (R$)
I	Comércio (comércio varejista e atacadista)	até R$ 180 mil	4,0%	R$ 360 mil	7,3%	R$ 5.940
		até R$ 720 mil	11,2%			R$ 22.500
II	Indústria	até R$ 180 mil	4,5%	R$ 360 mil	7,8%	R$ 5.940
		até R$ 648 mil	11,2%			R$ 9.360
III	Serviços (comércio de serviços)	até R$ 180 mil	6,0%	R$ 360 mil	13,5%	R$ 17.640
		até R$ 828 mil	33,0%			R$ 828 mil
IV	Serviços FPE (Fundos de Participação dos Estados)	variado	de 4,5% a 30,5%	variado

As alíquotas são calculadas com base na receita bruta dos últimos 12 meses, considerando deduções fixas por faixa. Essas informações podem ser verificadas na publicação oficial do Senado Federal.

Para facilitar a compreensão, confira a tabela resumida abaixo:

| Anexo | Receita Bruta Anual | Alíquota | Dedução ||||--||| I | Até R$ 180 mil | 4% | R$ 0 || I | R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,3% | R$ 5.940 || I | R$ 360 mil a R$ 720 mil | 11,2% | R$ 22.500 || II | Até R$ 180 mil | 4,5% | R$ 0 || II | R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,8% | R$ 5.940 || II | R$ 360 mil a R$ 648 mil | 11,2% | R$ 9.360 || III | Até R$ 180 mil | 6% | R$ 0 || III | R$ 180 mil a R$ 360 mil | 13,5% | R$ 17.640 || III | R$ 360 mil a R$ 828 mil | 33% | R$ 828 mil |

Como funciona a alíquota?

O cálculo da alíquota aplica-se sobre a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses. Além disso, a dedução estabelece uma faixa de isenção ou redução do imposto, facilitando o pagamento proporcional ao faturamento.

É importante destacar que, com as possíveis novas leis de reforma tributária, há testes para implementação de novos sistemas de tributação, como o IBS (Imposto Sobre Bares) que poderia impactar a estrutura de alíquotas a partir de 2029. Essas novidades estão sendo analisadas com cautela, e qualquer alteração oficial será comunicada pelo Portal do Simples Nacional.

Como consultar e aplicar corretamente a tabela de CST no seu negócio

Para garantir que sua empresa está utilizando a tabela de cst simples nacional tabela corretamente, siga as orientações abaixo:

Verifique o regime de tributação: Se sua empresa está no Simples Nacional, utilize o CSOSN, que substitui o CST tradicional.
Confirme a origem e a tributação da operação: Considere se a mercadoria é nacional, importada, isenta ou tributada via substituição.
Atualize suas notas fiscais: A correta inserção do CSOSN evita multas e problemas fiscais futuros.
Acompanhe as alterações legislativas: Legislação tributária é dinâmica — esteja atento às mudanças periódicas, especialmente com as reformas em discussão para 2026 e além.

Ferramentas eletrônicas, como softwares de gestão fiscal, muitas vezes automatizam essa classificação, reduzindo erros e otimizando o tempo de escritório.

Afinal de Contas

A compreensão e correta aplicação da CST Simples Nacional tabela são essenciais para uma gestão fiscal eficiente e alinhada às exigências do fisco brasileiro. A substituição pelo CSOSN, adotada pelo regime do Simples Nacional, busca simplificar processos e melhorar o controle tributário, especialmente no que diz respeito ao ICMS.

Manter-se atualizado quanto às tabelas, alíquotas e legislações auxilia na prevenção de autuações e no planejamento financeiro. Por isso, recomenda-se consultar regularmente fontes oficiais e ferramentas confiáveis, como os links indicados neste artigo.

Com o cenário de reformas tributárias em evolução, como o projeto do IBS e CBS, é fundamental acompanhar as notícias e mudanças na legislação para garantir a conformidade de sua empresa.

Mais Sobre o Assunto

Este conteúdo foi elaborado com base em referências atualizadas até 2026, assegurando informações precisas e relevantes para a sua rotina fiscal.

Perguntas Frequentes

O que é o CST para o Simples Nacional e qual sua importância na tributação?

O Código de Situação Tributária (CST) para o Simples Nacional é um código que identifica a origem da receita de uma empresa e a sua tributação específica. Ele é fundamental para garantir o correto enquadramento tributário, facilitar a fiscalização, evitar penalidades e contribuir para uma gestão financeira adequada, refletindo a alíquota e regime aplicáveis à atividade exercida.

Como consultar a tabela de CST para o Simples Nacional atualizada?

A tabela de CST para o Simples Nacional atualizada pode ser consultada no site oficial da Receita Federal ou do portal do Simples Nacional. É importante verificar as últimas versões, pois elas sofrem atualizações periódicas. Utilizar fontes confiáveis garante a correta classificação das atividades e evita erros na apuração dos tributos.

Quais são os principais códigos de CST utilizados para empresas do Simples Nacional?

Os principais códigos de CST utilizados para empresas do Simples Nacional incluem o 101, que indica tributação pelo Simples Nacional, e outros como o 102, 103, que representam diferentes situações de tributação e origem da receita. A escolha correta do código depende da atividade exercida, origem dos faturamentos e circunstâncias específicas de cada negócio.

Qual a diferença entre o CST 101 e o CST 102 no contexto do Simples Nacional?

O CST 101 indica que a receita é tributada pelo Simples Nacional de forma unificada, caracterizando uma operação normal dentro do regime. Já o CST 102 geralmente refere-se a uma operação que está isenta de impostos ou que possui alguma condição especial de tributação. Ambos são importantes para diferenciar as alíquotas e formas de apuração, evitando erros na declaração de tributos.

Quando uma empresa do Simples Nacional deve alterar seu código de CST?

Uma empresa do Simples Nacional deve alterar seu código de CST sempre que houver mudança na atividade econômica, alteração na origem dos rendimentos ou alguma mudança na sua situação tributária, como isenções ou alterações na faixa de faturamento. Atualizar corretamente o CST é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades.

O que fazer se a tabela de CST do Simples Nacional for alterada pelo governo?

Quando a tabela de CST do Simples Nacional for alterada, é importante consultar a nova versão oficial, atualizar os registros internos e verificar se há necessidade de ajustar códigos nas declarações fiscais. Essa atualização garante que a empresa esteja de acordo com a legislação vigente, prevenindo problemas futuros com fiscais ou a Receita Federal.

É possível usar um CST de outro regime tributário no Simples Nacional?

Não, cada regime tributário possui seus próprios códigos de CST específicos. Para empresas do Simples Nacional, devem-se usar os códigos definidos na tabela oficial do regime. Utilizar um código de outro regime pode acarretar erros na apuração de tributos e problemas na fiscalização, além de possíveis penalidades.

Onde obter informações detalhadas sobre cada código de CST para o Simples Nacional?

Informações detalhadas sobre cada código de CST para o Simples Nacional podem ser encontradas na legislação oficial, na tabela de CST disponível no site da Receita Federal ou no portal do Simples Nacional. Além disso, consultar um contador especializado ajuda a interpretar corretamente os códigos e a aplicação prática deles na sua empresa.