Darf 5952 O Que Significa: Entenda o Código e Sua Função

06/04/2026

Entenda o que significa o DARF 5952, seu código e função para facilitar o pagamento de tributos corretamente.

Sumário

No cenário tributário brasileiro, compreender os diferentes códigos utilizados na declaração e pagamento de tributos é essencial para empresas e profissionais contábeis. Entre esses códigos, o DARF 5952 ocupa papel importante, principalmente relacionado às retenções na fonte de contribuições sociais incidentes sobre pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas. Este artigo visa esclarecer de forma detalhada o que significa o DARF 5952, sua função, regulamentação, aplicações práticas e como garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é uma ferramenta fundamental para a arrecadação de tributos no Brasil. Nele, os contribuintes efetuam o pagamento de impostos, contribuições, taxas e outros débitos referentes às obrigações fiscais perante a Receita Federal. Dentro deste contexto, o código 5952 corresponde a uma classificação específica que orienta o pagamento de determinadas contribuições sociais retidas na fonte, envolvendo recursos como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Darf 5952 O Que Significa: Entenda o Código e Sua Função

Reconhecer adequadamente o que significa o darf 5952 o que significa é crucial para evitar erros de recolhimento, multas e problemas com o fisco. Além disso, contribuir para o entendimento das regras de retenção na fonte, forma de cálculo, prazos e isenções é essencial para uma gestão tributária eficiente.

O Que É o DARF 5952?

O DARF 5952 refere-se a um código de recolhimento utilizado especificamente para a retenção na fonte das contribuições sociais CSLL, COFINS e PIS/PASEP quando efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas também de direito privado, relacionadas a determinados serviços. Essa prática é conhecida como CSRF 5952 (Contribuições Sociais Retidas na Fonte).

Segundo informações presentes no portal oficial da Receita Federal, o DARF 5952 simplifica e unifica o pagamento dessas obrigações, promovendo maior eficiência no cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. O código é utilizado principalmente nas situações em que a pessoa jurídica pagadora retém os valores referentes às contribuições sociais na fonte, recolhendo-os até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento ou crédito das despesas.

Aplicação prática do código 5952

Para entender melhor, veja abaixo uma tabela simplificada das aplicações do DARF 5952:

Situação	Relacionamento entre partes	Tributos envolvidos	Data de recolhimento	Observações
Pagamento de serviços por PJ a PJ com retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP	Pessoa jurídica pagadora retém	CSLL, COFINS, PIS/PASEP	Até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento	Pagamento por serviços específicos, exceto casos de imunidade ou dispensa
Serviços sujeitos à retenção na fonte sem dispensa	PJ a PJ	CSLL, COFINS, PIS/PASEP	Até o dia 20 do mês seguinte	Inclui prestação de serviços listados na legislação
Valores inferiores a R$ 10,00 por pagamento individualizado	Não há retenção	Nenhum	Não se gera DARF	Dispensa de retenção e pagamento, conforme legislação vigente

Como Funciona a Retenção na Fonte com DARF 5952?

A retenção na fonte ocorre quando a pessoa jurídica que realiza o pagamento de uma prestação de serviço ou outro pagamento obrigatório é responsável por reter parte do valor a título de contribuições sociais. Esses valores são então recolhidos pelo próprio pagador por meio do DARF 5952.

Há alguns detalhes importantes quanto ao procedimento:

Prazo de pagamento: o valor retido deve ser recolhido até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento ou crédito da despesa.
Base de cálculo: costuma ser o valor bruto do serviço, excluindo despesas dedutíveis permitidas.
Alíquotas padrão (2026): de acordo com a Receita Federal, as alíquotas gerais permanecem iguais às anteriores, sendo 1% para PIS/PASEP, 3% para COFINS e 1% para CSLL sobre a base de cálculo.

Exemplo prático

Imagine uma empresa de consultoria que paga R$ 10.000,00 por um serviço contratado de outra PJ. Caso essas contribuições incidam, a empresa pagadora deve reter, por exemplo, 1% de PIS/PASEP, 3% de COFINS e 1% de CSLL sobre o valor bruto, recolhendo esses valores via DARF 5952, até o dia 20 do mês seguinte.

Para facilitar o cálculo, recomenda-se a utilização do Sicalc, disponível no site da Receita Federal, que automatiza a geração e o pagamento de DARFs em atraso ou à vista, incluindo o código 5952 para casos de CSRF.

Regulamentação e procedimentos oficiais

Segundo Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, os contribuintes devem observar as regras de dispensa de retenção em determinadas situações, como quando o valor total retido por mês for inferior a R$ 10,00 por pagamento individualizado Fonte. Caso o valor seja inferior a esse limite, a retenção não é obrigatória, e o pagamento deve ser realizado sem a emissão do DARF 5952.

Importância de Conhecer o Significado do Código 5952

O entendimento preciso do darf 5952 o que significa é fundamental para evitar erros na classificação e pagamento dos tributos devidos, garantindo regularidade fiscal. Além disso, o correto recolhimento evita multas e penalidades por atraso, além de auxiliar na elaboração de obrigações acessórias como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

Outro aspecto importante é a atualização das informações junto à Receita Federal, uma vez que legislações e alíquotas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Para isso, recomenda-se consultar fontes confiáveis como o site oficial da Receita Federal, onde se encontram tabelas de códigos de DARF e orientações atualizadas.

Pontos Essenciais

O DARF 5952 é uma ferramenta de grande relevância na rotina tributária de empresas, especialmente naquelas que possuem operações envolvendo retenções na fonte de contribuições sociais como CSLL, COFINS e PIS/PASEP. Seu entendimento facilita o cumprimento das obrigações fiscais, evita penalidades e promove uma gestão tributária mais eficiente.

Para garantir o correto recolhimento, os contribuintes devem estar atentos às regulações vigentes, às alíquotas aplicáveis e às exceções que dispensam a retenção, como os limites de valores. Além disso, a utilização de ferramentas como o Sicalc e a consulta ao e-CAC da Receita Federal são essenciais para uma gestão adequada.

Por fim, manter-se atualizado e procurar assistência de profissionais especializados, como contadores, contribui para que a sua empresa evite problemas futuros e mantenha a regularidade fiscal e tributária.

Saiba Mais

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Perguntas Frequentes

O que significa o código Darf 5952?

O código Darf 5952 refere-se a uma categoria específica de pagamento de tributos utilizados na guia de recolhimento de impostos federais. Esse código indica a natureza do pagamento, ajudando a identificar qual imposto está sendo quitado, facilitando a classificação e o controle fiscal por parte da Receita Federal.

Para que serve o Darf 5952?

O Darf 5952 é utilizado para recolher contribuições previdenciárias ou outros tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas. Sua função principal é garantir que os impostos sejam pagos corretamente, proporcionando um controle adequado por parte do contribuinte e da Receita Federal, além de evitar multas por atraso.

Quem deve emitir o Darf 5952?

Empresas, profissionais autônomos e indivíduos que possuem obrigações fiscais específicas devem emitir o Darf 5952 quando estiverem realizando pagamentos de tributos por meio dessa guia. É essencial verificar qual código utilizar de acordo com o tipo de imposto ou contribuição devido para evitar problemas na regularização fiscal.

Como preencher corretamente o Darf 5952?

Para preencher corretamente o Darf 5952, é necessário informar dados como o valor a ser pago, a data de vencimento, o código de receita específico, além de preencher os campos pessoais ou da empresa. Recomenda-se sempre consultar a tabela de códigos da Receita Federal e, se necessário, contar com o auxílio de um profissional contábil.

Qual a diferença entre Darf 5952 e outros códigos de DARF?

O Darf 5952 é um código específico dentro de uma classificação de receitas ou impostos. Diferente de outros códigos, que correspondem às diferentes naturezas de tributos, o 5952 é utilizado para uma finalidade particular, como contribuições ou impostos específicos, facilitando a identificação e o pagamento correto por parte do contribuinte.

O que acontece se eu pagar um Darf 5952 com erro de preenchimento?

Pagamento incorreto do Darf 5952, como erro de valores, data ou código de receita, pode gerar problemas de reconhecimento por parte da Receita Federal, levando à necessidade de fazer uma retificação ou pagamento complementar. Além disso, esses erros podem gerar multas ou complicações na regularização da situação fiscal.

Posso gerar o Darf 5952 online?

Sim, é possível gerar o Darf 5952 online por meio do Portal do Contribuinte da Receita Federal ou de sistemas de contabilidade integrados. Utilizing ferramentas digitais garante maior praticidade, agilidade e precisão no preenchimento, além de possibilitar o pagamento por meio de bancos ou plataformas de pagamento digital.

Qual a importância de entender o significado do Darf 5952?

Entender o significado do Darf 5952 é fundamental para que contribuintes e empresas possam realizar seus pagamentos fiscais corretamente, evitando problemas futuros como multas, pendências e bloqueios de atividades financeiras. Conhecer o código ajuda também a manter uma regularidade fiscal adequada e facilitar a gestão tributária.