CST PIS E COFINS Devolução de Compra: Guia Completo

11/03/2026

Entenda tudo sobre CST PIS e COFINS na devolução de compra com nosso guia completo e facilite a gestão fiscal da sua empresa.

Sumário

A devolução de compra é uma operação crucial no âmbito fiscal e tributário, especialmente no contexto da legislação brasileira, que possui regras específicas para a classificação e o tratamento de impostos como PIS e COFINS. Entender como esses tributos devem ser tratados na devolução de compra, especialmente com as recentes atualizações decorrentes da Reforma Tributária de 2026, é fundamental para assegurar conformidade, evitar questionamentos fiscais e otimizar a gestão tributária das empresas. Este guia completo aborda detalhadamente o papel do CST PIS e Cofins na devolução de compra, oferecendo informações essenciais para uma gestão fiscal segura e eficiente.

A operação de devolução de compra, que ocorre quando uma mercadoria ou serviço é devolvido ao fornecedor, implica em diversas nuances na emissão de notas fiscais e na apuração de tributos. Notavelmente, o tratamento do PIS e Cofins nesta operação demanda atenção especial, sobretudo após as mudanças trazidas pela Reforma Tributária de 2026. A legislação brasileira, incluindo a Lei Complementar nº 214/2026, estipula que a operação de devolução deve refletir a mesma classificação tributária da operação original, garantindo a simetria na apuração desses impostos.

CST PIS E COFINS Devolução de Compra: Guia Completo

Além disso, o uso correto de CST (Código de Situação Tributária), CSE (Código de Classificação de Tributação), CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), bem como os procedimentos específicos para destacar ou não tributos como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), são essenciais para uma operação fiscal adequada.

Este artigo pretende oferecer um panorama completo acerca do tratamento do CST PIS e Cofins na devolução de compra, incluindo as atualizações mais recentes e boas práticas recomendadas pelos órgãos de fiscalização e órgãos de classe. Abordaremos conceitos, procedimentos, exemplos práticos e uma tabela síntese para facilitar a compreensão.

O Papel do CST PIS e Cofins na Devolução de Compra

O que é CST PIS e Cofins?

O CST (Código de Situação Tributária) é um código utilizado para identificar a situação tributária de um produto ou serviço na nota fiscal, especialmente no que diz respeito ao PIS e Cofins. Esses códigos determinam, por exemplo, se há incidência, não incidência ou isenção desses tributos na operação.

Para as operações de devolução de compra, a regra geral é reaplicar na nota de devolução o mesmo CST utilizado na nota original. Assim, o código reflete fielmente a situação tributária anterior, garantindo o entendimento correto pelos órgãos fiscais e assim evitando inconsistências na apuração do tributo.

A Importância do CST na Devolução

Segundo a legislação vigente, não há CST específico para operações de devolução, sendo imprescindível a utilização do mesmo CST da nota de origem. Essa prática garante que o tratamento tributário seja compatível, facilitando a consolidação dos registros fiscais e evitando implicações como a recalculação indevida de impostos ou questionamentos fiscais futuros.

Updated Legislation and Practice

Com as mudanças legais implementadas com a Reforma Tributária de 2026, o uso do CST deve seguir ainda mais rigorosamente o princípio da simetria. A Lei Complementar nº 214/2026 reforça que a classificação tributária deve permanecer inalterada na devolução, refletindo na nota de devolução o mesmo CST da nota de origem, inclusive em relação às alíquotas e modalidades de tributação, uma prática que assegura maior transparência e conformidade.

Para mais detalhes sobre os procedimentos fiscais de devolução, consulte o conteúdo oficial do Portal da Legislação. Além disso, o Portal do Fisco fornece orientações atualizadas sobre a classificação dos impostos.

Procedimentos para Uso do CST na Devolução de Compra

Situação	CST PIS	CST Cofins	CFOP Recomendado	Observações
Operação de devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros	CST 070	CST 070	1202 ou 5411	Igual ao original, sob condição de consultar a nota de origem
Devolução de mercadoria sob substituição tributária	CST 070	CST 070	1202 ou 5411	Manter o CST mesmo na devolução
Operação de devolução de serviço	CST 085	CST 085	1202 ou 5411	Verificar a natureza do serviço na nota original

Nota: As combinações de CST podem variar conforme o perfil da operação, sendo necessário sempre consultar a nota fiscal de origem.

Tratamento do PIS e Cofins na Devolução de Compra

Replicação dos Valores na Nota de Devolução

Na operação de devolução, todos os valores referentes a PIS e Cofins da nota de origem devem ser replicados na nota de devolução, incluindo base de cálculo, alíquotas e valores apurados. As informações relativas a esses tributos não aparecem no DANFE, mas permanecem presentes no arquivo XML, o que reforça a necessidade de um controle preciso na emissão das notas.

Ajustes Recentes com a Reforma Tributária

De acordo com a Nota Técnica 2026.002 v.1.30, publicada pelo Comitê Gestor do Sistema Tributário, houve ajustes no cálculo de PIS e Cofins para notas de devolução de compra, a fim de alinhar os procedimentos às novas regras fiscais. Essas mudanças garantem que as devoluções tenham o tratamento adequado na apuração de créditos e débitos de tributos, evitando distorções e questionamentos futuros.

Para saber mais detalhes técnicos, consulte a nota técnica oficial.

Implicações na Apuração de Créditos

A devolução de compra impacta o crédito de PIS e Cofins de uma empresa. Quando uma mercadoria é devolvida, a empresa deve ajustar seus créditos de acordo com o valor devolvido, não podendo manter créditos de valores referentes à operação que foi revertida. Essas práticas estão detalhadas na legislação do Lei nº 10.406/2002.

Destaque de IBS e CBS na Devolução de Compra

Quando o destaque é obrigatório?

Com a implementação da Nota Técnica 2026.002-RTC v1.30, o destaque de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passou a seguir regras específicas de acordo com a data de emissão da nota original:

Se a nota de origem foi emitida antes de 2026 (antes do início da obrigatoriedade do IBS/CBS): a devolução pode ser feita sem destaque de IBS ou CBS.
Se a nota de origem foi emitida a partir de 2026 ou a devolução ocorrer em operação dentro do regime de Simples Nacional em 2027: o destaque de IBS e CBS será obrigatório.

Procedimentos Práticos

Na emissão da nota de devolução, o operador deve verificar a data de emissão da nota original e ajustar o preenchimento dos campos referentes ao destaque de IBS/CBS segundo a regra vigente. Essas informações são cruciais para evitar sanções ou penalidades futuras.

Implicações Tributárias e Boas Práticas

Valores de Impostos na Nota de Devolução

De acordo com a legislação, os impostos incidentes na operação de devolução de compra, incluindo ICMS, IPI, PIS e Cofins, devem ser refletidos na nota de devolução com os mesmos valores e bases de cálculo da nota de origem. Não é necessário recalcular o imposto, mas acompanhar se houve alteração na legislação que possa impactar os percentuais.

Riscos de Inconsistências e Como Evitá-las

A não utilização do mesmo CST e CFOP na devolução pode resultar em questionamentos fiscais, multas ou autuações. Portanto, a prática recomendada é sempre consultar a nota de origem para reproduzir os códigos e valores de forma fiel, além de manter registros atualizados e compatíveis com os sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais.

Ferramentas e Sistemas de Gestão

Para garantir a conformidade, muitas empresas utilizam sistemas integrados de gestão (ERP) que automatizam o processo de emissão de notas de devolução, garantindo o uso correto dos códigos de tributação, CFOP, e o fluxo de informações dos tributos. Isso diminui a margem de erro e assegura conformidade com as normas fiscais vigentes.

Colocando em Perspectiva

A operação de devolução de compra exige atenção específica quanto ao tratamento do CST PIS e Cofins. Manter a mesma classificação tributária do documento de origem é a regra fundamental, garantindo simetria na apuração dos tributos e conformidade com as novas regras da Reforma Tributária de 2026. Além disso, é imprescindível acompanhar as atualizações nas legislações, utilizar corretamente os CFOPs, ajustar os destaques de IBS e CBS conforme a data de emissão e assegurar a correta replicação dos valores de PIS e Cofins.

A correta gestão dessas operações evita problemas futuros com o fisco, favorece uma apuração de tributos mais precisa e otimiza o aproveitamento de créditos tributários. Empresas que adotam boas práticas e utilizam sistemas integrados de gestão estão melhor preparadas para lidar com as complexidades fiscais, garantindo segurança e eficiência.

Para aprofundar seus conhecimentos e manter-se atualizado, consulte fontes de autoridade como o Portal da Receita Federal e o Portal Contábil.

Quer Saber Mais?

Ministério da Economia. Lei Complementar nº 214/2026. Disponível em: https://www.in.gov.br
Receita Federal. Orientações sobre CFOP e classificação tributária. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br
Portal Contábil. Atualizações na legislação de CST, PIS e Cofins. Disponível em: https://www.contabeis.com.br
Nota Técnica 2026.002 v.1.30. Sistema de Tributação. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/legislacao/nota-tecnica/
Legislação de PIS e Cofins. Guia de procedimentos fiscais. Disponível em: https://www.sintegrawc.com.br
Guia Prático de CFOP. Para devolução de mercadoria. Disponível em: https://www.fiscosoft.com.br
Documentação oficial do Sistema Tributário. Receita Federal. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br

Nota: Este conteúdo é uma síntese orientativa com base na legislação atualizada até 2026. Para casos específicos ou dúvidas aprofundadas, consulte um contador ou especialista tributário.

Perguntas Frequentes

O que é o CST PIS e COFINS para devolução de compra?

O CST PIS e COFINS para devolução de compra refere-se ao código que identifica a operação de devolução de mercadorias na escrituração fiscal, indicando que houve uma devolução de produto e que, portanto, ações específicas de apuração de tributos devem ser adotadas, garantindo conformidade com a legislação fiscal vigente.

Qual a importância de usar o CST correto na devolução de compra?

Utilizar o CST correto na devolução de compras é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a correta apuração de créditos e débitos de PIS e COFINS. O código adequado reflete que a operação é uma devolução, prevenindo autuações fiscais e mantendo a transparência na escrituração contábil e fiscal da empresa.

Como consultar o código CST PIS e COFINS adequado para devoluções?

A consulta do código CST adequado pode ser realizada através da legislação federal, do manual de códigos da Receita Federal e das notas técnicas disponíveis no portal oficial do governo. Além disso, recomenda-se a consulta a um profissional de contabilidade para assegurar a correta classificação da operação segundo a situação específica da devolução.

Quais os principais códigos CST utilizados para devolução de compra de PIS e COFINS?

Os principais códigos CST utilizados para devoluções de compras são o 04 e o 06, que indicam operações de devolução ou cancelamento de compras, respectivamente. Esses códigos modificam a forma como o crédito de PIS e COFINS será apurado, refletindo corretamente a operação na escrituração fiscal, conforme a legislação vigente.

O que acontece se o CST incorreto for utilizado na devolução de compra?

O uso do CST incorreto na devolução de compra pode gerar divergências na escrituração fiscal, o que pode levar a fiscalização, multas ou a necessidade de retificações. Além disso, a classificação errada pode afetar o cálculo dos créditos ou débitos de PIS e COFINS, prejudicando a regularidade fiscal da empresa.

Como fazer a devolução de compra sem prejudicar os créditos de PIS e COFINS?

Para devolver uma compra sem prejudicar os créditos de PIS e COFINS, a empresa deve utilizar os códigos CST corretos, emitir nota fiscal de devolução, e fazer a contabilização adequada das operações. É importante também manter toda a documentação comprobatória da devolução para futuras auditorias fiscais.

Quais documentos são necessários para registrar a devolução de compra na operação fiscal?

O principal documento para registrar a devolução é a nota fiscal de devolução, que deve conter todas as informações da operação original, incluindo o CST PIS e COFINS corretos. Além disso, é fundamental manter registros de recibos, contratos e qualquer documentação que comprove a devolução, garantindo a conformidade legal.

Quais são as consequências fiscais de não ajustar o CST nas devoluções de compra?

Não ajustar o CST corretamente nas devoluções de compra pode resultar em autuações fiscais, multa, divergências na apuração de tributos e problemas no balanço financeiro. Além disso, essa prática pode comprometer a credibilidade da empresa perante o fisco, dificultando futuras auditorias e a obtenção de créditos ou benefícios fiscais.